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Plano Nacional de Educação é aprovado em CCJ do Senado

Da Agência Senado

25/09/2013 11h18

O projeto de lei que institui o PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (25) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Agora, o projeto, que tramita no Senado como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Com vigor até 2020, o plano deveria ter sido aprovado até o início de 2011.

Entre suas vinte metas, o PNE determina que ao menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) será destinado às políticas educacionais. Além disso, estabelece uma série de obrigações a serem cumpridas nessa área. A proposta possui 14 artigos e 20 metas.

Educação especial

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da Meta 4 do PNE, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos.

A versão aprovada na Câmara dos Deputados dizia que é preciso universalizar para a população com deficiência entre 4 e 17 anos o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto.

Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração pode trazer grandes problemas.

Após negociações com senadores, o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) chegou a um texto de consenso.

A redação proposta por Vital é a seguinte: "Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (...)". O texto foi sugerido pelas entidades em conjunto com o MEC (Ministério da Educação).