Leilão de Libra não resolve os 10% do PIB para educação, diz Mercadante

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta sexta-feira (25) que a receita obtida da exploração de petróleo no Campo de Libra não será suficiente para atingir os 10% do PIB para educação nos próximos dez anos, como previsto no texto do PNE 2011-2020 (Plano Nacional de Educação). 

“Os royalties e a participação especial são, como sempre disse, a melhor fonte de receita que nós poderíamos ter, a única e verdadeiramente disponível, mas (...), nessa primeira década, ele [o Campo de Libra] não resolve o problema dos 10% do PIB”, afirmou. Indagado sobre que outra fonte de receita poderia ser usada enquanto isso respondeu apenas que “pensa nisso o dia inteiro”. 

Segundo o ministro, hoje 6,1% do PIB são destinados para a área de educação no país. A meta, conforme consta do PNE (Plano Nacional da Educação) que ainda aguarda para ser aprovado no Congresso, é chegar a 10% do PIB.

“No segundo PNE, daqui a 20 anos, provavelmente resolverá, mas não resolve agora.” Mercadante justificou que a produção do campo agora no início “é muito pequena”. “Agora, são os investimentos, as plataformas, o gasoduto. Vai começar a produzir o campo e ele vai crescendo.”

Ele disse não saber ainda quando o Campo de Libra irá gerar receita. “O consórcio acabou de vencer, eles vão fazer o planejamento e vão dizer quando vão começar a produzir.”

No entanto, ele ressaltou que 75% dos royalties do petróleo já em exploração serão destinados para educação a partir de 2014. “Já está encaminhada a fonte, já está definido.”

De acordo com o ministro, para se chegar nos 10% do PIB seriam necessários hoje R$ 240 bilhões a mais. “Esse recurso não está no Orçamento da União, nem dos Estados, nem dos municípios. Não está seguro, não há uma fonte disponível que garanta esse recurso.”

“Toda receita do petróleo é a melhor receita que poderíamos ter, mas o Campo de Libra, que é a maior parte dessa receita, nos próximos dez anos, pelo menos nos próximos cinco anos, não terá uma produção ainda. Então, não resolve os 10% do PIB, não é um problema fiscal que está resolvido no Orçamento, com toda a transparência.”

PNE 2011-2020

Em discussão no Senado, o PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações até 2020, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011.

Um dos trechos do plano redigido no Senado destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Na versão da Câmara, a Meta 20 define que é preciso "ampliar o investimento público em educação pública". Já no texto dos senadores, "educação pública" é substituída apenas por "educação".

Com a nova redação, podem entrar na conta do governo ações como o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que dá bolsas em universidades privadas, além do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e de parcerias com instituições conveniadas.