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PNE: texto do Senado reduz investimento em educação pública

Marcelle Souza

Do UOL, em São Paulo

2013-09-30T06:00:00

30/09/2013 06h00

A sutileza da mudança está na ordem das palavras. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE (Plano Nacional da Educação) aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.

O texto ainda precisa passar por um longo caminho, mas especialistas temem que a nova redação tire dinheiro das escolas e instituições públicas de ensino.

"Na verdade, o que se tentou no Senado foi reduzir a participação da União no financiamento da educação", afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é o relator do projeto na CE (Comissão de Educação), próxima etapa do texto antes de ser submetido ao plenário.

O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações até 2020, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011.

Investimento público em educação

Um dos trechos alterados no Senado é o que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Na versão da Câmara, a Meta 20 define que é preciso "ampliar o investimento público em educação pública". Já no texto dos senadores, "educação pública" é substituída apenas por "educação".

Com a nova redação, podem entrar na conta do governo ações como o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que dá bolsas em universidades privadas, além do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e de parcerias com instituições conveniadas. 

"Somos favoráveis a programas como o Prouni, mas precisamos garantir que os recursos sejam utilizados preferencialmente pela educação pública", diz Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Na visão da entidade, é preciso aumentar a participação da União nos gastos que são responsabilidade dos municípios.

Menos investimento na educação pública

PNE aprovado pela CâmaraPNE aprovado pela CCJ do Senado
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, observado o disposto no § 5º do art. 5º desta Lei.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) de gratuidade na expansão de vagas.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurando a qualidade de oferta.

Ensino superior e técnico

No Senado, o PNE também foi alterado para reduzir a obrigação do governo federal criar vagas na rede pública, tanto no ensino técnico quanto na educação superior.

Na Câmara, a Meta 11 era triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, garantindo "50% da expansão no segmento público". No Senado, porém, um último trecho foi modificado para "pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas". 

De acordo com a nova redação, a ampliação é possível por meio de programas que ofereçam bolsas em instituições privadas, como já faz o Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego), mas não há obrigação de crescimento da rede pública. 

Quanto ao ensino superior, a Meta 12 foi alterada para retirar a obrigação do Estado de criar 40% das matrículas no segmento público, como aprovado na Câmara. No texto do Senado, não há menção às instituições públicas nem referência à possibilidade de gratuidade de vagas.

Divergências

"Isso é muito ruim, porque tira a responsabilidade do poder público de investir em educação pública. Além disso, o texto do Senado joga a responsabilidade de ampliação de vagas para o setor privado", diz Marta Vanelli, secretária-geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

De outro lado, há quem defenda que a medida pode acelerar o acesso ao ensino superior. "Expandir as vagas por meio da rede privada é muito mais fácil do que fazer isso na pública, onde a ampliação é muito mais cara e demorada", defende Cláudio de Moura Castro, analista de polícias educacionais e autor do livro "Os tortuosos caminhos da educação brasileira".

"Com a alteração, a ampliação das vagas pode ser feita por meio de parceria público-privada, sem nenhuma regulação de fato, e que não vai colaborar para desenvolver o ensino público de qualidade", afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Tramitação

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

No Senado, o PNE já passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pela CCJ. Agora precisa ser aprovado pela CE e, em seguida, será submetido a uma votação em plenário. Caso o texto tenha modificações em relação ao apresentado pela Câmara (como já está acontecendo), ele deve voltar e passar por nova votação dos deputados.

"Esses pontos vão ser discutidos, com grande chance de restabelecermos a redação da Câmara", disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que é presidente da CE. "Vamos fazer audiências para ouvir as entidades representativas da educação e o governo, especialmente no que diz respeito ao financiamento da educação", afirmou Álvaro Dias.

MEC: tema foi debatido

Após a publicação da reportagem, o MEC (Ministério da Educação) afirmou em nota que o texto atual do PNE usa como conceito de financiamento da educação o uso de recursos públicos para oferta de vagas gratuitas.

"O atendimento ao cidadão deve ser feito por instituições públicas --universidades, institutos federais, colégios militares-- ou por instituições privadas, em programas de acesso às redes conveniadas de creche, ou nos programas de acesso ao ensino técnico, superior e de pós-graduação, como o Pronatec, o ProUni, o Ciência sem Fronteiras, bem como subsídios para o financiamento estudantil, como o Fies (Programa de Financiamento Estudantil)."

Segundo o ministério, o "tema foi objeto de debate com os movimentos sociais ligados à educação e teve apoio da Undime [União Nacional dos Dirigente Municipais de Educação] e do Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação]". O ministério afirmou ainda que o texto do PNE está em conformidade com o conceito de investimento total usado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Procurado pela reportagem, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator do projeto na CCJ, não retornou aos pedidos de entrevista.

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