PNE: Entidades criticam inclusão do setor privado nos 10% do PIB para educação

As mudanças propostas pelo senador José Pimentel (PT-CE) no projeto de lei que cria o novo PNE (Plano Nacional da Educação) foram novamente alvo de críticas por especialistas e entidades ligadas à área.

Na última sexta-feira (1º), o FNE (Fórum Nacional de Educação) –que congrega 28 organizações, entre sindicatos, entidades patronais e órgãos públicos, como as comissões de educação da Câmara e do Senado– divulgou uma nota cobrando alterações em quatro pontos da última versão do relatório apresentado por Pimentel à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. 

O plano tramita no Congresso desde 2010 e deverá estabelecer 20 metas para a educação no país na próxima década, entre elas a universalização da educação básica, da creche ao ensino médio, e a elevação da qualidade do ensino para padrões internacionais.

A principal mudança defendida pelo Fórum é a volta da meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) “em educação pública” ao fim de 10 anos, como aprovado em dezembro pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pimentel defende que o texto da chamada meta 20 leve em conta o “investimento público em educação”, o que abre espaço para incluir no cálculo, por exemplo, os recursos gastos com bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Especialistas criticam a decisão, por considerar que ela permite a transferência de recursos públicos para particulares. Pimentel defende que o texto aprovado na Câmara não contempla parcerias necessárias com a iniciativa privada.

O Fórum também defende o restabelecimento da meta intermediária de 7% do PIB após cinco anos de vigência do plano, retirada do projeto pelo senador. Hoje, o percentual de investimento público em educação gira em torno de 5,3% do PIB.

As entidades também querem que o relator do projeto volte a incluir no texto a exigência de que a expansão das vagas nos ensinos fundamental, médio e superior se dê “nos estabelecimentos públicos de ensino”.

Tramitação

O senador José Pimentel deve se reunir nessa segunda-feira (4) com consultores legislativos para elaborar a versão final de seu voto. O relatório chegou a estar na pauta de votação da CAE no fim do ano passado, mas um pedido de vista coletivo adiou a análise do projeto para 2013. A expectativa é que o texto seja colocado novamente em discussão na comissão no dia 14 de março.

Pimentel terá que dar seu parecer sobre 81 emendas, apresentadas em sua maioria pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). O senador do Psol, inclusive, pretende apresentar um voto paralelo para contestar o relatório de Pimentel, considerado por ele um “retrocesso” ao que foi aprovado na Câmara.

O projeto do novo PNE foi apresentado pelo governo no fim de 2010, último ano do plano decenal anterior, cuja vigência começou em 2001. Desde então, tem tido uma tramitação lenta e conturbada no Congresso, o que deixa o país, na prática, sem um programa de metas para orientar as ações de Estados, municípios e do governo federal.

No ano passado, após pressão de entidades ligadas à educação, a Câmara aprovou a proposta da meta 20 com vinculação dos investimentos em 10% do PIB. O texto seguiu então para o Senado, onde ainda deverá ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo Plenário, o que só deve ocorrer em junho, segundo Pimentel.

Se houver alterações de mérito – o que é provável – a proposta terá de voltar à Câmara. Com isso é pouco crível que o novo PNE seja aprovado antes do fim do segundo semestre.