Retrospectiva 2012: Câmara aprova 10% do PIB para a educação, mas ainda falta debate no Senado

Quanto custa uma educação de qualidade? O debate sobre o financiamento do sistema de ensino brasileiro foi um dos  temas dominantes em 2012. Desde o fim do governo do ex-presidente Lula tramitava na Câmara o projeto de lei que cria o novo PNE (Plano Nacional de Educação). Entre as suas 20 metas está previsto o aumento dos recursos públicos investidos na área. Após muitas indas e vindas, o texto aprovado na Câmara prevê que, no prazo de dez anos, o Brasil chegue ao patamar de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto)  na área – hoje o país investe 5,3% do PIB.

O projeto inicial apresentado pelo governo continha uma meta de 7% do PIB para a educação. A negociação foi dura, mas mesmo com a pressão dos parlamentares da comissão especial que analisou o PNE, o maior patamar acordado foi de 8% - a reclamação do governo é que a meta de 10% era muito ambiciosa e que o plano não previa qual seria a fonte de novos recursos.

No dia da votação do relatório, graças à pressão das entidades da área que lotaram o plenário da comissão, os deputados aprovaram por unanimidade a meta de 10% do PIB para a educação - inclusive os parlamentares da base, contrariando as orientações do Palácio.

Depois da votação na comissão, a liderança do governo tentou reverter a decisão apresentando um recurso para levar o PNE à plenário, mas a manobra não avançou. A proposta seguiu para o Senado, mas por causa das eleições municipais o debate avançou pouco. A expectativa é que o assunto ganhe corpo em 2013 e agora com um novo elemento: os royalties do petróleo para a educação.

Para bancar os 10% do PIB, a solução encontrada pelo governo foi tentar garantir, por lei, que todos os recursos dos royalties do petróleo fossem verba “carimbada” para a educação, a ser investida por estados, municípios e União. O dispositivo não foi aprovado pelo Congresso em uma primeira votação as entidades mais uma vez fizeram barulho para garantir mais verbas para a área.

A presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O projeto ainda aguarda para ser votado no Congresso.