Após 17 meses de tramitação, PNE começa a ser votado nesta terça-feira

Depois de 17 meses de tramitação, começa a ser votado hoje (12) o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O ponto mais polêmico da proposta, que vai determinar 20 metas educacionais que o Brasil deverá atingir em dez anos, continua sendo o investimento na área. Ainda não há acordo entre os parlamentares para aprovar a meta definida pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Incialmente, a votação estava marcada para a última semana de maio, mas foi adiada.

A última versão do relatório apresentado por Vanhoni estabelece um patamar de investimento público em educação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje aplica-se cerca de 5% do PIB na área. Esse é o limite negociado com o governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressionam para que esse índice seja revisto para 10%.

Além de uma meta de investimento, o PNE estabelece outros objetivos que o país deverá atingir em dez anos – entre eles o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior. O PNE anterior, que vigorou até 2010, tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de aprovada pela comissão, a proposta segue para o Senado.