Uma estudante do curso de publicidade e propaganda da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos) conseguiu na Justiça o direito de concluir a graduação sem ter feito o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). A decisão foi confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). 

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF4, a estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) após a universidade proibir sua formatura, alegando que a lei estabelece que nenhum estudante pode colar grau se não tiver realizado a prova. De acordo com o processo, a ausência da estudante no exame foi justificada. 

A decisão, que teve como relatora a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, afirma que a ausência no Enade não pode ser empecilho à colação de grau, visto que este [o exame] não compõe a formação do aluno no curso superior.

"Inexiste na Lei nº 10.861/2004 disposição no sentido de condicionar a colação de grau e expedição de diploma à realização do Enade", afirmou a desembargadora na decisão. 

Outro lado

Confira a nota da universidade sobre o caso:

"A Unisinos, em obediência ao princípio da legalidade e às diretrizes normativas do MEC, cumpre com o que determina a legislação de regência da matéria, nos termos da Lei n. 10.861/2004, pois o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. No entanto, no caso, como houve decisão judicial no sentido, a Universidade informa que cumpriu, integralmente, com a determinação judicial."

O que é Enade

O Enade tem o objetivo de medir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação quanto aos conteúdos programáticos, às suas habilidades e competências. Ele é usado para compor o CPC (Conceito Preliminar de Curso), que mede a qualidade dos cursos em uma escala de 1 a 5. A avaliação é feita a cada três anos.

É com base no CPC que o MEC mantém ou retira a permissão das instituições de ensino superior de ofertar cursos. A prova é aplicada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

O Enade 2012 avaliou os seguintes cursos: bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Também vão ser avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e  processos gerenciais.

O Enade 2012 foi feito por 469.478 concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos.