TCE considera irregulares duas licitações da Unicamp

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou na terça-feira (3) irregulares dois contratos da Unicamp –um referente à limpeza de três campi e outro que tratava da construção de um bloco da Faculdade Engenharia Mecânica. As duas licitações somam cerca de R$ 4,6 milhões.

O primeiro contrato foi firmado com a empresa M.B. Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e trata da execução de serviços de limpeza nos campi de Campinas, Piracicaba, Limeira e Paulínia. O valor acordado é de R$ 1.290.950,57 para execução em 12 meses.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, as falhas identificadas evidenciam o caráter restritivo da concorrência. “As justificativas e documentos apresentados pela Unicamp não se mostraram suficientes para elidir a totalidade dos apontamentos efetuados pelos Órgãos de Instrução, remanescendo impropriedades graves que comprometem a lisura da presente contratação”, disse o relator em seu voto.

Obras

O segundo contrato reprovado pelos conselheiros do TCE foi o firmado com a Tegen Engenharia, Comércio e Construções Ltda. para a construção do bloco M do laboratório didático 2 da Faculdade de Engenharia Mecânica. O valor é de R$ 3.358.539,70.

Durante o julgamento, o relator disse que o edital da licitação fez exigências injustificáveis, o que gerou a desclassificação de três das quatro empresas participantes.

Nos dois casos, Ramalho fixou o prazo de 60 dias para que o responsável pela universidade informe as providências adotadas diante das decisões, assim como a apuração das responsabilidades e a imposição das sanções administrativas cabíveis.

Em nota, a Unicamp disse que vai aguardar a notificação oficial do TCE para tomar as medidas cabíveis.