O que é PcD? Entenda a sigla e quem tem direito a benefícios
Você provavelmente já se deparou com a sigla PcD em algum momento. Seja em um cadastro, em um site de vagas de emprego ou ao buscar o preço de um carro, ela pode gerar dúvida.
Abaixo, entenda o significado de PcD, quem é abrangido pela sigla e quais benefícios ela propicia.
O que é PcD?
PcD é a abreviação de Pessoa Com Deficiência. Usado desde 2006, quando a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas foi publicada pela ONU (Organização das Nações Unidas), o termo se refere a pessoa que tenha alguma deficiência, seja ela adquirida ao longo da vida ou de nascimento.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, cerca de 8,4% da população brasileira é PCD - o equivalente a 17,3 milhões de brasileiros.Mundialmente, estima-se que mais de 1 bilhão de pessoas tenham alguma deficiência, aproximadamente 15% da população, segundo relatório de 2011 da OMS (Organização Mundial da Saúde).
O que significa deficiência?
Segundo o artigo 1º da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proclamada pela ONU, "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interações com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas".
Dessa forma, qualquer limitação física, visual, auditiva ou intelectual capaz de dificultar a realização de atividades é considerada deficiência.
Quais deficiências fazem uma pessoa ser considerada PcD?
- Física
É considerada deficiência física quando diz respeito a limitações nos movimentos ou há alguma alteração (parcial ou completa) de segmentos do corpo. Veja algumas delas:
- Paraplegia
- Paraparesia
- Monoplegia
- Monoparesia
- Tetraplegia
- Tetraparesia
- Triplegia
- Triparesia
- Hemiplegia
- Hemiparesia
- Ostomia
- Ausência de um membro
- Nanismo
- Paralisia cerebral
- Membros com deformidade adquirida ou congênita
- Visual
Deficiência visual é quando há perda parcial ou completa da visão. São elas:
- Cegueira
- Baixa visão
- Visão monocular
- Auditiva
A perda total ou parcial da capacidade auditiva é considerada deficiência auditiva. São elas:
- Perda da audição bilateral
- Perda da audição parcial
- Perda da audição total
- Intelectual
O comprometimento ou perda da capacidade intelectual considerado abaixo do normal para sua idade é considerado deficiência intelectual. Em alguns casos, algumas habilidades podem ser prejudicadas, como: aprendizagem, comunicação, interação social e controle de emoções.
As deficiências intelectuais podem se apresentar em diferentes graus —leve, moderado, severo ou profundo. Veja algumas delas:
- Síndrome do X frágil
- Síndrome de Down
- Síndrome de Rett
- Discalculia
- Síndrome do álcool fetal
- Erros inatos do metabolismo
- Transtorno do espectro autista
- Múltipla
Caso a pessoa tenha dois ou mais tipos de deficiências é considerada uma deficiência múltipla.
Como comprovar que é PcD?
Para comprovar que é PcD, é preciso de um laudo médico emitido pela rede pública de saúde ou conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), "o laudo médico deverá conter a descrição da deficiência e o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição que caracteriza a deficiência. O CID não deve referenciar-se à causa, e sim à sequela, por exemplo, deve referir-se à amputação e não à neoplasia que originou, à cegueira, e não à diabetes que a originou".
Além disso é preciso constar no documento: os dados pessoais, como nome, RG e CPF, autorização do PcD para tornar pública a sua condição, informações detalhadas sobre suas limitações funcionais causadas pela deficiência e data do laudo.
Para obter o laudo, você precisa solicitá-lo em dos estabelecimentos abaixo:
- Hospital onde foi diagnosticada a sua deficiência e realizados os primeiros atendimentos;
- Hospital onde você faz a reabilitação;
- Caso você não faça reabilitação ou tratamento e não tem contato com o hospital onde recebeu o primeiro diagnóstico, pode procurar uma unidade do SUS e solicitar um laudo médico.
Quais são os benefícios dados à PcD?
Pessoas com deficiências podem solicitar alguns benefícios, de acordo com a lei, entre eles:
- Acesso ao transporte público gratuito
- Isenção de impostos
- Pagar meia-entrada em eventos e espaços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, entre outros
- Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social
- Tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante). Garantido apenas para usuários do SUS
- Prioridade em estabelecimentos públicos e privados
Para ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência, é necessário o laudo médico mencionado anteriormente.
Quais são os benefícios do PcD na compra de carros?
PCDs têm algumas vantagens na hora de comprar o carro, entre elas a isenção dos impostos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, os veículos PcDs estão liberados do sistema de rodízio das cidades. Contudo, é necessário realizar o cadastro junto ao órgão competente. No caso de São Paulo, por exemplo, pode ser feito junto à CET (Companhia de Engenharia e Tráfego).
Esses benefícios são concedidos a cada dois anos à pessoa com deficiência, sendo ele capaz ou não de conduzir o veículo.
Caso o PcD não seja apto a dirigir, ele pode escolher até três representantes legais que estarão autorizados a conduzir o automóvel.
*Com matéria de setembro de 2021
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