Enem 2013: Justiça Federal manda Inep divulgar redações de três candidatos

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, na tarde desta terça-feira (7), que o Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais) conceda vista imediata das provas de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 de três candidatos que entraram com pedido na Justiça.

Também foi estipulado "que no prazo de 48 horas se proceda a análise do recurso administrativo eventualmente interposto". A decisão é da juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.  

Segundo a decisão, os candidatos pedem a revisão das provas por considerarem as notas inferiores às devidas.Como as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) já estão abertas e as notas do exame definem a seleção dos candidatos, a juíza “entende estar presente o fundado receio de dano irreparável”. 

Inep irá recorrer 

O Inep informou que ainda não foi notificado sobre a liminar e que, "assim que for notificado, irá recorrer, baseado no Termo de Ajuste de Conduta, assinado entre Ministério da Educação e o Ministério Público Federal [MPF], transitado em julgado, que estabeleceu, a partir do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] de 2012, o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos".

Ainda de acordo com nota do órgão, ao considerar argumentos apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União) em diversas ações sobre a questão, a 3ª Seção do TRF1 estabeleceu a seguinte súmula: "É legítimo o edital do Exame Nacional do Ensino Médio [Enem] que prevê acesso às provas apenas para fins pedagógicos e recurso exclusivamente de ofício".  

Inscrições no Sisu 

O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2014 entrou em funcionamento na madrugada desta segunda (6) -- as inscrições ficarão abertas até as 23h59 do dia 10 de janeiro e devem ser feitas exclusivamente pela internet. O Sisu está disponível no endereço http://sisu.mec.gov.br.

A seleção é feita por meio das notas do Enem 2013, que foram divulgadas na última sexta-feira. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro -- se quiser conferir o edital, baixe-o aqui (arquivo .pdf).