Escolas estaduais de RN, AP e SE são as que têm mais matrícula irregular

As redes estaduais do Rio Grande do Norte, Amapá e Sergipe concentram mais matrículas irregulares -- ou seja, que apresentam as maiores discrepâncias entre o que foi informado ao Censo da Educação Básica -- levantamento no qual o governo federal se baseia para o repasse de recursos -- e o que foi estimado em um estudo realizado por um consultoria privada para medir a qualidade das informações desse levantamento.

Segundo a Pesquisa Controle de Qualidade do Censo Escolar, coordenada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e realizada pela Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing,  há falta de comprovação completa em 1,6 milhão de matrículas para o ano de 2011, quando o estudo foi realizado. Até este ano, os resultados não haviam sido tornado públicos.

No topo da lista das redes estaduais com maior percentual de diferença entre o informado ao Inep e o estimado pelo estudo estão o Rio Grande do Norte (37% -- cerca de uma em três matrículas), Sergipe (27% - cerca de uma a cada quatro) e Amapá (25%, exatamente uma em quatro matrículas com problemas).

Questionada sobre o problema, a assessoria de imprensa da secretaria do Estado do Rio Grande do Norte atribui a diferença à migração de sistemas no período em que o estudo se realizou. Em 2010, segundo a pasta de Educação, foi criado um sistema informatizado para a administração da rede, o SIGeduc (Sistema Integrado de Gestão da Educação) e, "agora, esses dados da matrícula no SIGeduc estão sendo integrados com o Censo Escolar”.

O mesmo argumento foi apresentado pela secretária estadual de Educação de Sergipe, Hortência Maria Pereira Araújo. Ela afirmou que “a pesquisa em questão não levou em consideração a realidade da educação pública estadual de Sergipe, uma vez que o formulário de matrícula foi substituído pelo cadastro no Siga (Sistema de Gestão Acadêmica), desde 2010". Também acrescentou um problema de 2011: a gráfica vencedora do pregão para os diários de classe em papel não cumpriu os prazos de entrega.

Já secretaria estadual de Educação do Amapá não se pronunciou sobre o fato de uma em cada quatro matrículas não ter comprovação. Procurada pela reportagem, não enviou resposta até o fechamento deste texto. Se a pasta decidir se pronunciar, sua resposta será acrescentada.

As maiores diferenças foram encontradas nas regiões Nordeste e Norte, que apresentaram, em termos relativos, o maior percentual de alunos sem documentação comprobatória: 12% e 7%, respectivamente.

Sem retorno do dinheiro

Questionada sobre as ações realizadas e possíveis deduções ou devoluções do repasse do Fundeb, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), instituição do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo repasse, não respondeu.

A assessoria de imprensa da CGU (Controladoria Geral da União), instituição responsável por fiscalizar os gastos públicos do governo federal, declarou conhecer os resultados da pesquisa e afirmou que eles têm sido utilizados como subsídios para a realização de ação de controle voltada à avaliação do Censo Escolar. “A finalidade primordial é prever e mitigar os riscos durante a coordenação, execução e acompanhamento do Censo. Todavia, o trabalho da CGU não está sendo feito necessariamente nos mesmos entes subnacionais avaliados pela citada pesquisa”.

Para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a falta da documentação completa de alunos não significa que estes não existam.