MEC destinou R$ 2,7 bilhões para matrículas sem documentação em 2011

Em 2011, cerca de 1,6 milhão de matrículas do ensino fundamental não tinham documentação comprobatória completa -- o que significa uma estimativa de R$ 2,7 bilhões de repasses a municípios e Estados. A comprovação completa, no caso, seria atender a alguns dos três requisitos: ficha de matrícula do aluno, nome do estudante no diário de classe e registro de sua frequência nesse diário.

As redes estaduais do Rio Grande do Norte, Amapá e Sergipe concentram mais matrículas irregulares.

O cálculo do repasse do governo é uma estimativa levando em conta o menor valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às redes naquele ano (R$1 .722,05) para escolas urbanas. Esse montante representa 3% do total do Fundeb repassado aos anos iniciais do Ensino Fundamental ou cerca de 35% dos recursos fornecidos pela União ao fundo.

Segundo uma pesquisa encomendada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Pesquisa Controle de Qualidade do Censo Escolar, há falta de comprovação completa em 1,6 milhão de matrículas.

E por que somente agora se tem informação sobre um dado de três anos atrás? Porque o estudo, coordenado pelo Inep e realizado por uma consultoria particular, a Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Telemarketing não havia sido divulgada publicamente -- a repórter só conseguiu obtê-la por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) em maio deste ano.

Percentual baixo, mas alto número absoluto

De acordo com a publicação obtida pela reportagem -- um resumo da pesquisa de 70 páginas --, a conclusão é de que 6% das matrículas apresentam falhas na comprovação (as 1,6 milhão de matrículas de que se falou anteriormente). Ao se analisar a comprovação de 94% dos dados, a conclusão dos especialistas é de que a qualidade do Censo é boa.

Mas eles também alertam para o alto número absoluto de matrículas sem comprovação completa. "Ainda que os 6% representem um número muito pequeno diante do universo de matrículas, há um erro e isso significa que o dinheiro está indo para onde não deveria", pondera a funcionária pública aposentada Maria Inês Pestana, ex-diretora da DEED (Diretoria de Estatísticas Educacionais) do Inep.

Especialistas criticam o fato de o Inep não ter divulgado amplamente as conclusões à sociedade, que ficaram prontas em 2012. O estudo foi realizado em 2011 e custou quase R$ 3 milhões -- um trabalho de fôlego que visitou 4.555 escolas de ensino fundamental, em 1.888 municípios de todos os Estados brasileiros. 

Uma nova edição do estudo está prevista para 2015, decisão que gera divergências entre os especialistas entrevistados pelo UOL.

Alunos fantasmas?

Ao comentar os resultados da pesquisa, o Inep informou que as 1,6 milhão de matrículas não se tratam de alunos inexistentes, pois o levantamento não indicou nenhum caso de fraude na prestação de informações. Para o órgão, o estudo “evidenciou, em alguns casos, má gestão e fragilidade na utilização e nos registros administrativos das escolas.”

De modo geral, o ex-presidente do Inep Luiz Araújo concorda com as explicações da autarquia. No entanto, chama a atenção para um grupo de 208 mil registros que não possuem os três quesitos analisados pelo estudo (formulário de matrícula, nome no diário de classe e presença). “Apesar de representar um percentual pequeno em relação ao total de matrículas é preciso investigar”, afirma.

A amostra foi composta de 4.555 escolas, 60.150 turmas e 1.610.452 matrículas, distribuídas entre as 27 Unidades da Federação e 1.888 municípios.