Com críticas à gestão Dilma, MEC libera 7% da verba a Estados e municípios

Com críticas ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro da educação em exercício, Mendonça Filho, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 743 milhões a Estados e municípios a obras voltadas à educação básica. O volume é pouco mais de 7% do passivo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com Estados e municípios para obras como construção de escolhas, creches e quadras esportivas, por exemplo.

O anúncio acontece horas depois de manifestantes ligados à Frente Brasil Popular – grupo que abrange mais de 60 movimentos sociais e populares – ocuparem parte do prédio do MEC (Ministério da Educação), em Brasília, contra ações do governo interino consideradas prejudiciais à educação pública, como a revogação da nomeação de 12 conselheiros do CNE (Conselho Nacional de Educação).

De acordo com o ministro interino, o FNDE “tem um quadro de pendências com Estados e municípios bastante sério, da ordem de R$ 10 bilhões, que foram assumidos pelo governo anterior” nos últimos meses. As obras, porém, ele destacou, estão paralisadas.

Do total liberado hoje, conforme Mendonça Filho, R$ 338 milhões serão abarcados pelo PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) – criado em 1995 com a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas. Uma das medidas será a cooperação com o Banco do Brasil, explicou o ministro, para que escolas de 1,2 mil municípios recebam um cartão pelo qual será liberado recurso a pequenas benfeitorias como forma de “honrar despesas de manutenção e qualificação”. Cerca de 150 mil unidades escolares receberão o cartão.

Outros R$ 10,3 milhões do volume de recursos serão destacados ao financiamento, em parceria com a UnB (Universidade de Brasília), para um fórum de discussão e debates, envolvendo os Estados, sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

O chefe da pasta ainda pediu que membros da comunidade escolar atuem “em clima de cooperação” com o governo em exercício, já que, defendeu, a gestão afastada – da qual Temer era vice-presidente – teria promovido uma “destruição das bases federativas”. “Acabou o tempo em que o governo central impunha e decidia, e Estados e municípios tinham de cumprir. “Agora é um Estado de cooperação e de corresponsabilidade”, discursou.