Suprema Corte dos EUA vai reavaliar uso de banheiro por transgêneros

A Suprema Corte dos EUA aceitou um caso de destaque sobre direitos transgêneros e concordou em analisar a apelação do conselho de uma escola do Estado da Virgínia que quer impedir que um aluno do ensino médio use o banheiro dos meninos.

Os juízes vão rever a decisão que afirmou que o conselho da escola do Condado de Gloucester provavelmente esteja violando a lei federal de direitos civis dos EUA ao aplicar uma política que reserva o banheiro masculino a meninos “biológicos”.

A decisão de aceitar o recurso é um revés para Gavin Grimm, estudante do último ano da Gloucester High School, que nasceu com órgãos genitais femininos, mas se identifica como menino. Em agosto, a Suprema Corte impediu temporariamente Gavin de usar o banheiro dos meninos e a nova medida estende essa decisão até o tribunal decidir o caso.

A disputa é o caso de maior destaque aceito pela corte desde a morte do juiz Antonin Scalia, em fevereiro. Como os republicanos do Senado estão frustrando os esforços do presidente Barack Obama de preencher esse assento, a corte continua desfalcada e suscetível a empates de 4-4.

Voto de ‘cortesia’

O caso gira em torno das regulamentações do Departamento de Educação dos EUA que implementam a Title IX, a lei federal de direitos civis de 1972 que proíbe a discriminação em escolas com base no sexo. As regulações dizem que as escolas podem oferecer banheiros e vestiários separados “com base no sexo”.

Em janeiro de 2015, o departamento aplicou essas regras pela primeira vez aos estudantes transgêneros e afirmou que as escolas precisavam tratar esses estudantes de acordo com sua identidade de gênero. Após decisão favorável a Gavin com uma votação de 2-1, um tribunal federal de apelações decidiu submeter o caso à interpretação do Departamento de Educação.

Na apelação, as autoridades do Condado de Gloucester argumentaram que a decisão da instância inferior reverteu um entendimento de décadas de que as escolas poderiam ter banheiros separados com base no gênero fisiológico.

“Ninguém jamais pensou que essa medida fosse discriminatória ou ilegal”, argumentou o conselho da escola.

Gavin, que agora tem 17 anos, se revelou transgênero para seus pais durante o primeiro ano do Ensino Médio e vai à escola como garoto desde o segundo ano. Em documentos judiciais, seus advogados disseram que ele mudou de nome legalmente, possui uma carteira estadual que o identifica como sendo do sexo masculino e tem barba e voz grossa como resultado de uma terapia hormonal. Ele diz que sempre utiliza banheiros masculinos em outros lugares.

A escola, localizada a cerca de 80 quilômetros ao norte de Norfolk, permitiu que Gavin utilizasse o banheiro masculino por várias semanas em 2014 antes de o conselho escolar intervir e votar pela mudança da política.

Desde então, Gavin usou, em geral, o banheiro da enfermaria, embora a escola tenha instalado, desde então, três banheiros para usuários únicos. O caso dele envolve apenas banheiros, não vestiários.

“Sinto humilhação cada vez que preciso usar o banheiro e a cada minuto que tento ‘segurar’ com a esperança de evitar a longa caminhada até a enfermaria”, escreveu Gavin em coluna de opinião no Washington Post publicada antes de a Suprema Corte aceitar o caso.