Proibição de livros que falam de diversidade sexual dissemina ódio, diz MP

A pedido do MP (Ministério Público) de Rondônia, a prefeitura de Ariquemes (cerca de 200 km de Porto Velho) tem até o dia 27 de janeiro para se manifestar sobre a decisão de retirar as páginas de livros didáticos que abordem diversidade sexual e familiar e doenças sexualmente transmissíveis. 

Segundo o MP, o prefeito Thiago Flores (PMDB) deve assinar até a data um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a não suprimir as páginas que tenham conteúdos considerados de "ideologia de gênero e diversidade familiar".

Para o órgão, "medidas como estas disseminam o ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito". Além disso, ele considera que a retirada das páginas causará prejuízo aos alunos, pais e professores “que se veem no meio de um verdadeiro processo inquisitorial medieval, na contramão de toda a literatura pedagógica que visa esclarecer e preparar jovens para sociedade atual, sem qualquer carga de preconceito.”

A medida adotada pelo MP é resultado de uma reunião realizada na última terça-feira (24) com a promotora de justiça da cidadania, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, com a promotora de justiça da probidade, Joice Gushy Mota Azevedo, e com atual prefeito.

O órgão também apura conduta similar adotada pela gestão anterior da prefeitura. À época, o então prefeito, Lorival Amorim (PDT), mandou recolher os livros encaminhados pelo MEC em decorrência da presença de conteúdos de ideologia de gênero nas publicações.

Entenda o caso

No início do ano, o prefeito Thiago Flores recebeu um ofício de vereadores que formam a bancada evangélica propondo a suspensão e o recolhimento dos materiais que abordassem a ideologia de gênero.

O argumento utilizado foi que os livros estavam em desacordo com o PME (Plano Municipal de Educação), que foi aprovado sem a presença do tema, e por apresentarem "arranjos familiares de gays, lésbicas, com adoção de filhos [...] bigamia, poligamia, bissexualismo e doenças sexualmente transmissíveis" a crianças do ensino fundamental-- do 1º ao 5º ano.

Poucos dias depois, representantes do Sintero (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia)- Regional Estanho, entregaram um outro ofício ao prefeito solicitando que a petição dos vereadores não fosse atendida.

De acordo com uma nota da prefeitura, o sindicato defendeu que a adoção de crianças por casais homoafetivos já está consumada no país. Além disso, consideram que a abordagem sobre doenças sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos são temas transversais contidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Na segunda-feira (23), Thiago Flores e outros 11 vereadores se reuniram e decidiram que as páginas deveriam ser retiradas dos livros didáticos. Uma audiência pública estava prevista para ser realizada no dia 31 de janeiro, mas foi suspensa diante da decisão conjunta.