MEC diz que reajuste do Enem repõe inflação e que valor não cobre "nem 1/3" dos custos

A presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Maria Inês Fini, declarou, nesta segunda-feira (10), que o aumento da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano ocorreu para repor a inflação dos últimos anos. O valor passou dos R$ 68 cobrados no ano passado para R$ 82.

"A taxa deste ano para aqueles que pagam apenas foi corrigida em 14% de IPCAs [índice da inflação] antigos que não haviam sido aplicados e os 6% deste ano”, disse.

O aumento, segundo o MEC (Ministério da Educação), foi calculado considerando a correção pela inflação do valor da taxa desde o último reajuste na inscrição, que em 2015 passou de R$ 35 para R$ 63. A tendência é que a partir dos próximos anos o valor da taxa seja corrigido apenas pela inflação do ano.

O que é arrecadado no período de inscrições, no entanto, não cobre os custos da aplicação da prova, segundo Maria Inês Fini. A presidente do Inep afirmou que poucos participantes pagam a taxa. "A maioria dos alunos do Enem se beneficia da gratuidade. O recolhimento é muito baixo, não paga nem um terço do custo do exame. O MEC subsidia grande parte do exame e continuará fazendo", acrescentou durante entrevista coletiva.

No ano passado, o custo do Enem foi de R$ 92 por participante, o Inep. O órgão ainda não sabe em quanto ficará os custos do exame este ano. “Estamos esperando as propostas dos consórcios, do então Correios, da gráfica, para fechar esse preço”, afirmou.

Ainda segundo ela, não haverá custos extras por causa da mudança de dias. Em 2017, o Enem será aplicado pela primeira vez, desde que foi criado em 1998, em dois domingos, nos dias 5 e 12 de novembro. "O Enem tradicionalmente contrata dois dias de aplicação de prova e é o que continuará acontecendo", afirmou, sem dar mais detalhes.

Quem pode pedir isenção da taxa?

Continuam isentos concluintes do ensino médio de escolas públicas, ou seja, aqueles que estão cursando o 3º ano do ensino médio, e também quem tiver cursado todos os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsista integral em escola privada.

A isenção vale também para participantes de baixa renda com renda familiar por cada membro da família de até um salário mínimo e meio (R$ 1.405,50).

Também podem pedir isenção os participantes de baixa renda que atendem aos critérios de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, utilizado para o acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. “Nesse caso, todos que tiverem o cadastro podem solicitar a isenção, não tem que ser de escola pública”, disse Fini.

No CadÚnico, é considerado de baixa renda o participante de família que tiver uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.811), ou de até meio salário mínimo (R$ 468,50) por cada membro da família.

Quando começam as inscrições?

As inscrições para o Enem 2017 poderão ser feitas das 10h do dia 8 de maio até as 23h59 do dia 19 de maio, pela internet. 

O Inep, que é quem aplica o exame em todo o país, espera 7,5 milhões de participantes na edição deste ano do Enem. No ano passado, 8,6 milhões de pessoas efetuaram a inscrição para o exame.

O número esperado é menor porque o Enem deixou, este ano, de ser uma alternativa para quem quer receber a certificação de conclusão do ensino médio. No ano passado, mais de um milhão de participantes prestaram o exame com essa finalidade.

“Vamos aplicar o Encceja [Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos] este ano que é o exame correto para fazer a certificação de nível de ensino, tanto do ensino médio quanto do fundamental. Faremos a aplicação no Brasil, no exterior, e para os privados de liberdade”, afirmou Fini.

MEC estuda pedir ajudar das Forças Armadas

Maria Inês Fini disse ainda que as Forças Armadas poderão ser usadas para ajudar na distribuição das provas do Enem para os locais de prova, caso os Correios venham a ser "terceirizado".

“Está sendo pensada essa alternativa, desde que o ministro [Gilberto] Kassab [da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações] afirmou existir a possibilidade de que os Correios seria todo terceirizado. Toda a operação logística do Enem já está toda planejada. Não estamos contando com isso [com as Forças Armadas], mas estamos considerando a situação dos Correios. As Forças Armadas podem, sim, nos ajudar”, afirmou.

No fim de março, Kassab, afirmou que os Correios passam por uma grave crise e que sofre o risco de ser privatizado, caso não haja mais cortes de gastos.

"Eu reconheço que aconteceram uma série cortes na empresa, mas devemos continuar cortando mais. É uma constatação difícil de ser compreendida às vezes, mas não há saída, senão vamos rumar para a privatização", disse Kassab no dia 28 de março, em um evento no Palácio do Planalto.

O ministro afirmou ainda que o governo não vai injetar recursos na estatal. “O governo não tem recursos”, afirmou