Projeto "Escola sem Partido" avança e gera protestos na Câmara de Campinas

Em meio a protestos, os vereadores de Campinas, no interior de São Paulo, aprovaram nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que visa impedir professores de "promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas" em sala de aula.

O PL (projeto de lei)  "Escola sem Partido", de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), foi aprovado em uma 1ª votação que analisa sua legalidade. Ele ainda precisa passar por mais uma votação, que analisará seu mérito, para entrar em vigor.

Um projeto antagônico chamado "Escola sem Censura", de autoria da vereadora Mariana Conti (Psol), foi arquivado.

A sessão que tratou das duas propostas foi marcada por tumulto provocado pela presença de manifestantes contrários e favoráveis aos projetos. Entretanto, apesar de um princípio de confusão, a Guarda Municipal informou que ninguém foi retirado do plenário e que não houve registros de ocorrências graves.

"Escola sem Partido"

A proposição "Escola sem Partido", que passou na primeira votação, visa “impedir o professor de incentivar os alunos a participarem de manifestações e o proíbe de se aproveitar da 'audiência cativa dos alunos' para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas”. 

O texto do projeto diz ainda que “o professor também não deverá favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas ideológicas, morais ou religiosas ou da falta delas”.

O projeto de lei recebeu 25 votos a favor e cinco contrários. Dois vereadores não estavam na sessão e o presidente da Casa, Rafa Zimbaldi, só vota em casos de desempate. Com isso, o projeto já poderia seguir para segunda análise na próxima semana.

Mas antes disso, o vereador autor do projeto quer convocar uma audiência pública facultativa para discutir o assunto com a sociedade.

“Estou feliz com a aprovação porque o projeto prega a neutralidade em sala de aula. Recebo muitas denúncias de pais dizendo que seus filhos são influenciados e doutrinados por professores que deviam estar dando aula", afirma o vereador Santini.

"O professor não pode usar de sua autoridade perante a sala para impor suas opiniões, convocar manifestações. Nossa preocupação é essa”, diz.

Ele também afirma que o projeto “quer preservar o direito da família de ensinar ideologias políticas, religiosas e sexuais, sem interferências”.

O parlamentar comentou ainda que deve alterar a tramitação prevista para o projeto por conta da audiência pública facultativa. “Vou retirar o pedido de urgência de votação para que ele não seja votado na semana que vem. Quero uma ampla discussão e quero inclusive trazer para serem ouvidos muitos professores, alunos e pais que são favoráveis à iniciativa”, afirma.

Ele diz ainda que não criou o projeto de lei, mas aderiu a um projeto semelhante em análise no Congresso Nacional. “O que queremos é viabilizar esse projeto, que já tramita no Congresso, em nossa cidade”.

O movimento Escola sem Partido foi fundado em 2004 e ganhou força dez anos depois, em 2014, quando se transformou em um Projeto de Lei apresentado no Congresso Nacional.

O “Escola sem Partido” visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar as escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.

Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

"Escola sem Censura"

Enquanto o "Escola sem Partido" segue tramitando na Câmara de Campinas, o projeto antagônico "Escola sem Censura", da vereadora Mariana Conti, foi arquivado.

A propositura da parlamentar prevê a liberdade de opinião, pluralismo de ideias e a liberdade de ensinar e aprender, sem censura ou repressão. O projeto foi arquivado por ser considerado ilegal pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Casa.

Para a vereadora, o arquivamento de seu projeto e a aprovação do Escola sem Partido são lamentáveis. “Está claro que o critério da legalidade nesse caso foi político. Meu projeto quer apenas reafirmar os direitos que já estão previstos na Constituição, como a liberdade de expressão, inclusive dos professores", diz a vereadora.