Senado derruba carência de pagamento do Fies e inclui BNDES no fundo

Por 49 votos a 18, o Senado aprovou em plenário nesta quarta-feira (8) a medida provisória 785/2017, que estabelece mudanças no pagamento e financiamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Os senadores aprovaram na íntegra o texto saído da Câmara, e agora a MP segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), acompanhou a sessão de hoje.

As duas principais mudanças envolvem os alunos interessados e as faculdades dispostas a ingressar no sistema.

Antes, os estudantes tinham uma carência de 18 meses, após o fim do curso, para começar a pagar as parcelas do financiamento. Agora, o pagamento terá que começar imediatamente após a saída da faculdade.

Quanto às instituições interessadas em participar do Fies, agora elas terão que aderir obrigatoriamente a um fundo de garantia mantenedor do programa. A gestão do fundo caberá ao MEC, a um novo comitê gestor criado também pela MP e a uma instituição financeira pública contratada pelo governo.

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Além disso, as faculdades terão de pagar entre 13% e 25% dos cursos, de acordo com critérios como a evasão de alunos, inadimplência e outros. Atualmente, elas só devem pagar por 6,5% do valor.

Um dos pontos mais polêmicos da medida, alvo de críticas da oposição, foi a liberação para utilizar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e de vários fundos regionais para abastecer o Fies. São eles: Fundos de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA); Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chamou de “equívoco” a utilização de recursos de fundos regionais, também criticada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), segundo a qual essa regra significa “dar com uma mão para tirar com a outra”. Ela, contudo, defendeu os outros pontos da MP.

Senadores da base do governo defenderam que a MP é a única maneira de manter o Fies, considerado por eles hoje um “programa totalmente inviável”, nas palavras da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), revisora da matéria.

“Essa MP traz amplos benefícios para o país, principalmente em um momento de grande inadimplência”, defendeu o senador Telmário Mota (PTB-RR).

Mais mudanças

Os senadores aprovaram uma espécie de "Refis" para os estudantes, para dar melhores condições para que eles possam quitar seus débitos com as universidades, em um modelo parecido com o aprovado recentemente para beneficiar empresas e pessoas físicas. Pelo texto, eles poderão ter descontos de até 50% do valor devido ou parcelar a dívida em até 175 vezes.

Outra mudança no modelo de financiamento é que haverá um desconto automático na folha de pagamento do recém-formado. Segundo o governo, a medida servirá para diminuir a inadimplência do programa, que hoje gira em torno de 46%. Se ele não tiver conseguido um emprego, terá que continuar pagando uma parcela mínima, parecida com a que pagava durante o curso. Se já estiver trabalhando, a parcela poderá corresponder a até 20% da sua folha.

Com a aprovação do texto, o programa terá três faixas. A primeira, com previsão de 100 mil vagas em 2018, será destinada para os que tem renda familiar de até três salários mínimos e terá juro zero. A segunda será destinada a estudantes das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com juros reduzidos, entre 2,5% e 3,5%, com previsão de 150 mil vagas no próximo ano. A outra poderá ter juros mais altos.

* Com Estadão Conteúdo