Novo Fies terá juro zero para 100 mil alunos por ano

A partir do primeiro semestre de 2018, o governo ofertará 100 mil vagas com juro real zero para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos per capita. O novo modelo do Fies poderá contar com mais de 300 mil contratos por ano. Com a adesão de bancos privados e de fundos de desenvolvimento regionais, os estudantes poderão optar por três modalidades para o financiamento das mensalidades do ensino superior.

A seleção para o Fies no segundo semestre deste ano, no entanto, seguirá ainda as regras anteriores: de acordo com o ministro, serão oferecidas 75 mil novas vagas, o que totalizaria 225 mil vagas ofertadas em 2017. A portaria que regulamenta as datas do processo seletivo será publicada nesta sexta-feira (7) pelo MEC (Ministério da Educação).

Veja o que foi anunciado sobre essas modalidades:

Fies 1

• Número de vagas: previsão de 100 mil vagas em 2018
• Taxa de juros: não haverá nenhuma taxa de juros. Será feita somente a correção pela inflação
• Podem participar: estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita (R$ 2.811)
• Fonte de recursos: de acordo com o ministro, a fonte de recursos será o Tesouro Nacional

Fies 2

• Número de vagas: previsão de 150 mil vagas por ano para a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• Taxa de juros: até 3% ao ano, contra as atuais 6,5% ao ano, segundo o ministro
• Podem participar: estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita (R$ 4.685)
• Fonte de recursos: de acordo com o ministro, a fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais

A permissão da participação de estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita, segundo o ministro, "vai permitir atendermos um público além do que nós já consagramos no Fies 1". A adesão da classe média ao Fies "é algo bastante positivo", afirmou.

Fies 3

• Número de vagas: previsão de 60 mil vagas por ano
• Taxa de juros: ainda não há previsão da taxa de juros para essa modalidade
• Podem participar: estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita (R$ 4.685)
• Fonte de recursos: de acordo com o ministro, as fontes serão o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e os fundos de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Apesar de ainda não haver previsão da taxa de juros para essa modalidade, os juros serão menores do que as taxas aplicadas no mercado de crédito universitário pelos bancos privados, segundo Mendonça Filho.

“Os bancos privados têm um custo final para o universitário que se mantém em um patamar muito superior do que nós vamos garantir nesse Fies de número 3”, disse.

Outras mudanças

Segundo Mendonça Filho, com o novo modelo do Fies, o aluno poderá saber o valor e o índice da correção aplicada no empréstimo. Isso porque os contratos serão assinados para todo o período do curso, e não mais a cada semestre, como é feito hoje. “Historicamente, nós tínhamos um estudante que contratava o Fies e não sabia como aquela dívida ia evoluir com o passar do tempo”, afirmou. 

O Fies 1 terá ainda um sistema de evolução de pagamento vinculado ao ingresso do estudante no mercado de trabalho ou a alguma renda que ele possa ter após a conclusão do curso.

O comprometimento com o pagamento das parcelas será de até 10% da renda, segundo Mendonça Filho. Ele afirmou que a prática é necessária para que se possa reduzir os custos do empréstimo e garantir uma inadimplência menor. 

Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, explicou que, a partir de 2018, os pagamentos do Fies serão realizados através do eSocial, um sistema informatizado do governo. Como a utilização do sistema do eSocial será obrigatória para grandes empresas efetivarem o pagamento de tributos a partir do próximo ano, será possível realizar um desconto automático no salário para o pagamento do Fies.

Segundo o secretário, ainda estão sendo estudadas formas semelhantes de desconto automático para o Fies 2 e 3.

Além disso, o novo Fies terá carência flexível. Hoje, os alunos têm um prazo de 18 meses a partir da conclusão do curso para começar a quitar a dívida. No novo modelo, os alunos poderão começar a pagar logo após a conclusão do curso, respeitando o limite estabelecido de comprometimento com a renda. Caso a pessoa não tenha renda formal após a conclusão do curso, ela continuará pagando a taxa de coparticipação que já era paga ao longo dos anos de estudo.

Essa medida, segundo o secretário, reduzirá o risco de inadimplência do Fies.

“O novo Fies garante o acesso ao ensino superior, é um programa de crédito sustentável em linha com as melhores práticas de crédito estudantil do mundo”, defendeu o ministro Mendonça Filho.

Justificativas

De acordo com o ministro, as mudanças foram necessárias pois o modelo atual do programa é "insustentável", chegando a níveis de inadimplência de cerca de 46,4%. A previsão inicial era de que essa taxa não passasse de 10%. "O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional", afirmou.

Mendonça Filho ainda disse que "o custo do Fies corresponde a um ônus fiscal potencial da ordem de R$ 32 bilhões". O novo modelo, segundo ele, gerará uma economia de R$ 300 milhões ao ano, já que as instituições de ensino privadas passarão a arcar com os custos das taxas bancárias dos novos contratos.