Entenda mudanças no projeto Escola Sem Partido, que está para ser votado

O relator do projeto Escola Sem Partido, deputado Flavinho (PSC-SP), apresentou nova redação da proposta que será votada na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (31). O substitutivo – texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta – estabelece que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de "dogmatismo" ou "tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero". E amplia a restrição às políticas e planos educacionais do país.

A proposta é uma das principais bandeiras de aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O texto tramita em uma comissão especial e, se for aprovado neste colegiado, poderá ser encaminhado ao Senado, a não ser que 52 deputados requeiram que o tema seja analisado pelo plenário da Câmara.

O relatório produzido pelo parlamentar estabelece que cada sala de aula deverá ter um cartaz especificando seis deveres do professor, como "não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária".

Pela redação, o uso dos termos “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação sexual” ficaria proibida no ensino no país. O novo substitutivo amplia a aplicação da lei e não estabelece punições aos professores. A versão anterior do texto estabelecia que a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos. O relator propôs que a restrição tenha efeito sobre qualquer material didático e não apenas os livros.

A proposta Escola Sem Partido define regras e restringe a atuação dos professores em relação aos conteúdos curriculares. Desse modo, esses profissionais devem deixar fora do debate dentro das salas de aulas suas predileções políticas, partidárias, ideológicas, sexuais ou religiosas, em respeito ao caráter laico do estado.

A medida é criticada por ativistas de direitos à livre expressão e argumentam que não existe educação neutra, além de que negarem que o professor tenha poder de orientar o pensamento dos estudantes.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, argumentou que a proposta “transforma o ambiente de sala de aula em uma linha de transmissão de pacotes prontos de conteúdos limitados, homogeneizantes e silentes em relação às injustiças, desigualdades, violências, discriminações e preconceitos”

De acordo como substitutivo os professores NÃO poderão:

• favorecer, prejudicar ou constranger alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas ou da falta delas
• fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas
• permitir que esses direitos sejam violados pela ação de estudantes ou de terceiros dentro da sala de aula

Além disso, os professores, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, terão de apresentar, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.

Os professores terão ainda que respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções.

*com Agência Câmara Notícias e Estadão Conteúdo