Ministro Lewandowski arquiva pedido de impeachment do ministro da Educação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou por questões técnicas o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, feito por um grupo de 19 deputados federais e senadores. A alegação da denúncia é de crime de responsabilidade.
Na decisão, o ministro considerou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias ao STF. No caso de Weintraub, a denúncia dos parlamentares deveria ser feita à Câmara dos Deputados.
"Em outras palavras, verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros de Estado (por crime autônomo de responsabilidade)", afirmou o magistrado.
Lewandowski não chegou a analisar o mérito do pedido, isto é, o conteúdo da petição apresentada pelos deputados e senadores.
Ineficiência, omissão e falta de transparência
Em fevereiro, um grupo de parlamentares, como Alexandre Frota (PSDB-SP) e Tábata Amaral (PDT-SP), apresentou um pedido formal de impeachment de Weintraub.
Na petição, o ministro é acusado de ineficiência, omissão, falta de transparência — que os congressistas veem como "ilícito" apto à perda de cargo — e de conduta incompatível com a dignidade e a honra do posto.
"O Ministro da Educação, no exercício de suas funções, tem se valido de sua prerrogativa de chefe de urna pasta de altíssima relevância para se manifestar publicamente, sobretudo por meio das redes sociais, de maneira incompatível com a dignidade do cargo", diz o pedido.
O texto lembra que Weintraub alegou não ter utilizado recursos recuperados pela Operação Lava Jato na educação infantil em 2019 por falta de projeto em tempo hábil. "A quantia de R$ 1 bilhão, correspondente a dezessete vezes o valor gasto pelo Ministério da Educação para a construção de creches, simplesmente não foi empenhada", descreve o pedido.
Mais adiante, a petição cita o caso de um usuário do Twitter que pediu a correção da prova de um familiar no Enem. O ministro, na ocasião, se prontificou a repassar o caso ao presidente do Inep. Nas redes sociais, ofensas de Weintraub a outros usuários também foram registradas no documento.
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