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Secretário diz que não há risco de Fundeb ficar sem recursos em 2021

Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior diz que proposta de renovação do Fundeb para 2022 não significa que repasse não será feito em 2021 - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior diz que proposta de renovação do Fundeb para 2022 não significa que repasse não será feito em 2021 Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

20/07/2020 10h40

O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse hoje, em entrevista para a GloboNews, que não há risco de o repasse ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não ser realizado em 2021.

No sábado (18), o governo propôs uma reformulação para um formato que teria início em 2022. Porém, o atual acordo vence neste ano, o que causou preocupação a entidades e especialistas da área da educação diante de um possível "vácuo de recursos".

"O Fundeb será mantido, o recurso chegará, não faltará recurso. O governo tem prioridade explícita para educação básica. A nossa proposta de adicional é para 2022. Mas em 2021 o recurso que é válido hoje será repassado", disse.

De acordo com Waldery, a proposta do governo teria início apenas em 2022 como forma de adequação ao novo formato. Assim, em 2021, o repasse seria feito nos moldes atuais, que prevê um aporte de 10% do Governo Federal na contribuição total dos estados e municípios.

"Não faltará dinheiro em 2021. Por questões operacionais e de adequação, os efeitos financeiros começarão em 2022. Mas em 2021 o recurso será repassado na mesma proporção. É importante essa adequação", disse.

A proposta enviada pelo governo contrapõe alguns pontos da emenda à Constituição que o plenário da Câmara dos Deputados deve votar a partir de hoje.

Em discussão há cinco anos, esta proposta de relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026.

O governo federal, porém, propõe uma complementação de 20% a partir de 2022, sendo que haveria uma transferência direta de 5% para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.