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Haddad: Fundeb em 22 levaria a fechamento de prefeituras e caos na educação

O ex-candidato a presidência da República, Fernando Haddad (PT) - Reprodução/Facebook
O ex-candidato a presidência da República, Fernando Haddad (PT) Imagem: Reprodução/Facebook

Do UOL, em São Paulo

19/07/2020 22h12

O ex-ministro da Educação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje que a proposta do governo federal para adiar o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para 2022 levaria a uma crise financeira nos municípios.

"Se [o Fundeb] não tiver vigência em 2021, tem prefeitura que vai fechar, porque não terá recursos. Teremos crise em 1.000 municípios. Não adianta retomar em 2022, o estrago terá feito. São municípios pobres que precisam de ajuda, e dependem do governo. Isso vai gerar um caos na educação", apontou em entrevista para a GloboNews.

Para o petista, o governo está usando uma engenharia para mudar o nome do Bolsa Família e encontrou no fundo para a educação uma maneira de furar a PEC do Teto de Gastos. "É um truque que não deveria ser aceito pelo Congresso. Esses são os principais problemas. Vai trazer danos irreparáveis. E penso que o congresso não deveria sequer considerar."

O ex-candidato à presidência da República acredita que o papel do governo federal deveria ser suprapartidário, porque o Fundeb "não envolve governo, envolve geração" e que "está faltando seriedade" para o Executivo.

"Os militares estão pedindo no orçamento da defesa R$ 50 bilhões a mais. Isso é três vezes o que a União complementa para o Fundeb. Qual a prioridade desse governo? Não sabemos se esta faltando ou sobrando. Parece que sobra para muita gente e falta para o povo", analisou Haddad.

Entenda o Fundeb

A nova versão da PEC do Fundeb determina o aumento gradual da complementação da União ao fundo, que é usado para financiamento da educação básica.

No texto apresentado na sexta-feira (17) pela relatora, a deputada federal Dorinha (DEM-TO), o aporte do governo federal sobe dos atuais 10% para 20% em seis anos. A proposta entrará na pauta da Câmara amanhã.

A esfera federal quer limitar os recursos do Fundeb que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022.

Contrário a pontos do projeto, o governo negocia com líderes partidários mudanças às vésperas de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb ser votada pela Câmara dos Deputados, o que está previsto para ser iniciado nesta semana.

As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um "vácuo de recursos para 2021", já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.

"[Cria-se] um "apagão" para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano de 2021", afirmou o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), em nota.

Fontes do governo ouvidas pelo Broadcast/Estadão dizem que em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos. Isso não está claro, porém, no texto encaminhado a líderes do Congresso Nacional.

Ministro do MEC elogia Guedes

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou o "envolvimento e disposição" do ministro da Economia, Paulo Guedes no assunto.

A Economia tem ressalvas ao aumento da participação da União no fundo e a outros pontos do projeto, como o impedimento de que os recursos sejam usados para o pagamento de servidores aposentados na Educação.

Ribeiro destacou suas "primeiras impressões" sobre o assunto e disse que a relatora, deputada federal encaminhou a proposta final de forma "responsável, apaixonada e competente".

Ele também elogiou a atuação de técnicos do Ministério da Educação no "aperfeiçoamento do projeto", e ressaltou mudanças para a divisão socialmente justa dos recursos e aprimoramento de meios de controle final.