Especialista se diz preocupada com tentativa de alterar PEC do Fundeb

Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, uma das principais organizações não governamentais voltadas à educação, disse ver com preocupação a iniciativa do governo federal de tentar alterar pontos do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal mecanismo de financiamento da educação básica, às vésperas da votação na Câmara.

Ontem, segundo reportagem da Folha, o governo sugeriu a líderes partidários que o fundo só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

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"É muito importante que a gente tenha o Fundeb que a Câmara dos Deputados, que o Congresso vem debatendo ao longo dos últimos anos e vejo com muita preocupação essa iniciativa agora nos 47 do segundo tempo, na reta final, já na véspera da votação, do governo federal de alteração de pontos muito importantes dessa proposta, é visto com preocupação por todos nós", disse Priscila, em entrevista à Globonews hoje.

Ela lembrou que a educação foi "brutalmente" afetada pela pandemia do novo coronavírus e que a recuperação da educação é uma agenda de recuperação do país. "Falar de Fundeb é falar da recuperação do país inteiro (...) Sem o Fundeb, a gente vai ter uma desigualdade de financiamento que acaba gerando desigualdade educacional que, por sua vez, gera desigualdade socioeconômica muito profunda", afirmou.

Priscila avaliou que programas de transferência de renda são importantes, mas que não devem utilizar dinheiro da educação. "A gente precisa tomar muito cuidado. Transferência de renda é uma política muito importante, mas a gente não pode retirar esse recurso da educação, porque é isso que vai fazer com que a gente tenha condições de construir um país melhor", argumentou.

Para ela, as mudanças são, de certa forma, "um desrespeito" ao trabalho feito pelo Congresso, por especialistas e aos estados e municípios.

"Esse é um governo que vem citando esse lema desde a época das eleições de menos 'Brasília e mais Brasil.' O que está acontecendo nessa proposta é justamente o oposto disso: é retirar de estados e municípios o poder de investimento na educação sendo que eles são os responsáveis pela gestão direta das redes de educação básica."