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Prefeitura do Rio diz que não determinou volta às aulas da rede privada

Decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) sobre retorno às aulas foi suspenso - Divulgação/Governo do Pará
Decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) sobre retorno às aulas foi suspenso Imagem: Divulgação/Governo do Pará

Do UOL, em São Paulo

06/08/2020 16h17

A Prefeitura do Rio de Janeiro afirmou hoje, em nota, que não determinou o retorno das aulas presenciais da rede privada na capital do estado. Mais cedo, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que autorizava o retorno às aulas.

"A Prefeitura reafirma e repete que não regula a volta das aulas nas escolas da rede privada do Rio de Janeiro", diz a nota divulgada pela Prefeitura.

"A autorização, conforme o prefeito já explicou em coletivas para a imprensa, é somente no campo da Vigilância Sanitária, que concede autorização para o retorno. As escolas privadas que decidem se voltam ou não às aulas", completa o comunicado.

A medida havia sido assinada no mês passado e estava em vigor desde o início da semana, o que levou alguns colégios particulares do Rio a retomarem suas atividades.

A decisão foi do desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do TJRJ. Ele determinou a suspensão do decreto 47.683, editado em 22 de julho por Crivella, que permitia a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para o 4º, 5º, 8º e 9º anos.

Além de tornar nulo os efeitos daquele decreto, o magistrado também determinou que a prefeitura está proibida de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das atividades educacionais presenciais nas creches e escolas privadas.

Em caso de descumprimento, Crivella estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.