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Rio: TJ vai contra prefeitura e escolas particulares seguem fechadas

Mesmo após pedido da prefeitura do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do estado decidiu manter escolas particulares fechadas - André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo
Mesmo após pedido da prefeitura do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do estado decidiu manter escolas particulares fechadas Imagem: André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

17/09/2020 19h07Atualizada em 17/09/2020 19h21

O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) negou hoje pedido da prefeitura carioca para uma suspensão de segurança, que permitiria retorno das aulas presenciais em escolas particulares da cidade.

O caso da reabertura está pendente no STF (Supremo Tribunal Federal), o que motivou a decisão de Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJRJ. Além disso, segundo ele, não houve qualquer liminar que motivasse uma mudança na decisão inicial do órgão.

Tavares ainda destacou que a suspensão de segurança é um instrumento para "situações desesperadas e extraordinárias", tentando evitar prejuízo "à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", o que, para ele, não é o caso.

Para o presidente, a prefeitura de Marcelo Crivella (Republicanos) usou o recurso por "um mero inconformismo" com a decisão da Justiça, tentando renovar sua chance para pedir o retorno das aulas presenciais.

Entenda as decisões judiciais divergentes

O governo estadual do RJ liberou o retorno das escolas particulares a partir da última segunda (14).

No entanto, na quinta-feira anterior (10), a Justiça do Trabalho proibiu o retorno das aulas no estado até que docentes e estudantes fossem vacinados contra a covid-19 ou "até que demonstre, de forma concreta, por meio de estudo técnico ou de outro modo, que não há risco aos alunos, professores e à sociedade".

A liminar foi cassada no domingo (13), quando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região permitiu o retorno dos profissionais às escolas, com exceção daqueles que pertencem ao grupo de risco.

No entanto, o Tribunal de Justiça do estado esclareceu que aquela primeira decisão do governo vale para todas as cidades do estado, com exceção da capital que estava impedida — em razão de outra decisão da Justiça do Rio — de autorizar a retomada das aulas na rede privada.

A proibição vale até o caso ser avaliado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pela 3ª Câmara Cível do Tribunal, o que ainda não tem data para acontecer.