Câmara aprova aula presencial como serviço essencial e proíbe suspensão

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei que reconhece a educação básica, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19.

Pela texto, o projeto proíbe estados e municípios de suspenderem aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, "salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados". O texto-base foi aprovado por 276 votos a 164, com os deputados votando os destaques posteriormente em sessão que durou mais de sete horas. O projeto foi encaminhado ao Senado.

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O PL, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), é direcionado à educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior.

O parecer aprovado estabelece que Estados e municípios deverão criar seus próprios protocolos de retorno às aulas. Eles deverão seguir uma estratégia que estabelece critérios epidemiológicos para a decisão sobre funcionamento das escolas, prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e prevenção de contágio de estudantes, profissionais e familiares.

As escolas terão que disponibilizar equipamentos de higiene, higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel, água e sabão durante as aulas, recreio, alimentação e transporte escolar, além de adotar parâmetros de distanciamento social.

Pelo texto, as escolas deverão adotar estratégias como alternância de horários e rodízio de turmas, sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, manutenção dos vínculos profissionais e liberação de atividade presencial aos profissionais que integrem grupo de risco ou que residam com pessoas que nessa condição.

O calendário não precisará ser unificado, com diferentes datas e ritmos para cada uma das escolas tendo em consideração a situação epidemiológica de sua localidade.

Ainda segundo o texto, os pais de alunos entre quatro e 17 anos poderão optar pelo não comparecimento de seus filhos às aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se houver familiares dentro do grupo de risco na mesma residência. Terão, no entanto, que garantir o acompanhamento das aulas a distância.

Reabrir escolas ou não?

Educadores têm defendido priorizar a reabertura dos colégios para diminuir os prejuízos de aprendizagem e socioemocionais aos alunos, sobretudo os mais vulneráveis. Parte dos especialistas em saúde, porém, aponta que, com os índices de contágio e mortes (a média supera as 3 mil vítimas por dia no País), o retorno das aulas pode prejudicar as estratégias de contenção do vírus.

Na semana passada, o Consed (Conselho Nacional de Secretário de Educação) também divulgou nota em que se mostrava contrário ao Projeto de Lei, mesmo durante a pandemia do coronavírus.

"Na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais", criticou o Consed, em nota.

"Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais", acrescentou.

A relatora do texto, deputado Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão necessariamente isoladas.

"Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola", afirmou.

Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também destacou que o texto foi alterado para garantir segurança. "O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou", destacou.

Já a oposição fez críticas ao projeto aprovado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que o projeto não assegura a proteção da vida dos alunos e profissionais. "A vida das crianças está à frente da questão da abertura das escolas", afirmou.

* Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Câmara