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3 meses

Secretários criticam projeto que torna aula presencial um serviço essencial

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados torna aulas presenciais serviço essencial no país - Ana Paula Bimbati/UOL
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados torna aulas presenciais serviço essencial no país Imagem: Ana Paula Bimbati/UOL

Colaboração para o UOL*

14/04/2021 12h39Atualizada em 14/04/2021 15h35

O Consed (Conselho Nacional de Secretário de Educação) divulgou nota em que se mostra contrário ao Projeto de Lei que torna as aulas presenciais um dos serviços essenciais no país, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.

Ontem, o PL 5595/2020, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), ganhou regime urgência em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

"Na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais", criticou o Consed, na nota divulgada ontem.

O projeto proíbe a suspensão de atividades presenciais, "salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados".

Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais
Consed

Pressão sobre governadores e prefeitos

A tramitação em regime de urgência torna a proposta prioritária na fila de votação de projetos da Casa e permite que ela possa ser pautada no plenário a qualquer momento. O Consed avialia que o texto é mais uma forma de pressão sobre os governadores e prefeitos que suspenderam aulas presenciais para conter o avanço da covid-19.

(...) o Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos
Consed

O Consed reforça ainda que vê a educação como atividade essencial no país e pede para que seja assim "considerada e priorizada em todos os tempos, não apenas na pandemia". De acordo com o conselho, alguns deputados já se manifestaram pela inconstitucionalidade da proposta, que estaria ferindo a autonomia entre os poderes.

"Portanto, os secretários entendem não ser o momento para essa discussão genérica, que desconsidera as diferentes situações locais", encerra a nota.

Também em nota, a Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo disse discordar da posição do Consed. "O Projeto de Lei (PL) nº 5595/2020, que tramita na Câmara dos Deputados sobre a essencialidade da atividade Educação, merece todo o apoio de qualquer gestor público e cidadão que tenham o mínimo de visão e consciência sobre a importância do tema para vencermos todo o défict gigantesco de aprendizagem que milhares de estudantes estão tendo em meio a esta terrível e perversa pandemia."

Veja a nota na íntegra do Consed

O Conselho Nacional de Secretários de Educação vem a público manifestar o seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Nº 5595/2020, da Câmara dos Deputados, que reconhece a oferta presencial da Educação Básica e do Ensino Superior, como atividade essencial. Na prática, isso significa que, mesmo em situação de alto risco na pandemia, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais.

Os secretários de Educação defendem que cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais. Portanto, o Consed acredita que não é o momento de obrigar estados e municípios a abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país. É preciso considerar ainda que as medidas de prevenção adotadas por meio dos protocolos foram pensadas para uma situação controlada e não para um momento de risco extremo, como o que vivemos.

Não há dúvidas de que a Educação é uma atividade essencial e assim deveria ser considerada e priorizada em todos os tempos, não apenas na pandemia. Portanto, os secretários entendem não ser o momento para essa discussão genérica, que desconsidera as diferentes situações locais.

* Com Estadão Conteúdo