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PF investiga irregularidades no uso de recursos do Fundeb em São Paulo

PF apura supostas irregularidades com recursos do Fundeb em SP - Marcelo Camargo/Agência Brasil
PF apura supostas irregularidades com recursos do Fundeb em SP Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Colaboração para o UOL*

22/09/2021 12h56

A PF (Polícia Federal) deflagrou hoje a Operação Apate, que apura irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), em 2015, pela prefeitura de Aparecida, no interior de São Paulo.

A PF investiga o trâmite do processo licitatório destinado à compra do material escolar, quando empresas pertencentes ao mesmo empresário, registradas em nome de pessoas interpostas, habilitaram-se para concorrer ao certame, fraudando o caráter competitivo.

Para ocultar o verdadeiro sócio das empresas, pessoas ingressaram no quadro societário, tais como parentes e funcionários de outras empresas do empresário, que não possuíam capacidade financeira para efetuar a integralização do capital social.

No caso investigado, três empresas pertencentes à célula criminosa participaram do processo licitatório, sendo que uma foi inabilitada e outra foi desclassificada pelo não comparecimento de representante no dia do pregão. Assim, a terceira empresa foi vencedora de itens dos quatro lotes registrados, no valor total de mais de R$ 4,6 milhões.

Além de ter vencido o certame mediante fraude, através da análise dos documentos juntados no processo licitatório, conclui-se que houve sobrepreço no valor de cerca de R$ 622 mil, cujo prejuízo fora suportado pelo erário público.

Diante de tais fatos, a Justiça Federal da 1ª Vara em Guaratinguetá/SP expediu seis mandados de busca e apreensão para endereços situados na cidade da São José dos Campos/SP.

O nome da operação vem da mitologia grega, Apate era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

Em nota ao UOL, a prefeitura de Aparecida informou que a Operação Apate "até o momento não aconteceu dentro do Paço Municipal" e restringe-se ao município de São José dos Campos. Ainda, ressaltou não ter sido notificada sobre o caso e destacou que a operação investiga "supostas irregularidades na aplicação do Fundeb, referentes ao governo de 2015, sem que haja nenhuma ligação com a atual administração". Por fim, a prefeitura afirma está "à disposição para prestar os esclarecimentos necessários".

Procurado pelo UOL, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) falou que sua função é acompanhar as ações apenas em competência nacional. "Os recursos do Fundeb 2007/2020 não foram repassados para objetos ou serviços específicos, mas, sim, para aplicação, sob a gestão dos órgãos responsáveis pela educação no âmbito dos respectivos entes governamentais", além de manutenção para desenvolvimento de ensino e salários dos profissionais.

"Esclarecemos, ainda, que não existe, no âmbito da legislação regulamentadora do Fundeb previsão de competência fiscalizatória do FNDE/MEC sobre a utilização dos recursos repassados por meio do Fundo. Portanto, o FNDE não dispõe de informações sobre prestação de contas dos recursos repassados por meio do Fundeb ao estado de São Paulo", disse a nota.

O UOL também entrou em contato com o Fundeb, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A reportagem será atualizada quando a resposta for enviada.

*Com informações da Agência Brasil