Em vitória do governo Bolsonaro, ensino domiciliar é aprovado na Câmara

Em uma vitória do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou ensino domiciliar — em português. Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. O resultado foi dado em meio a gritos e aplausos de famílias que acompanhavam a sessão da tribuna do plenário.

A oposição tentou adiar a votação ao apresentar vários requerimentos, mas acabou vencida. Com isso, a proposta foi analisada após os parlamentares aprovarem o requerimento de urgência, que acelera a tramitação da matéria na Casa, sem ter a necessidade de passar por comissões.

A análise dos destaques, que são sugestões de alteração no texto, será na sessão de quinta-feira (19). Quando a votação for concluída, o projeto será encaminhado ao Senado. O homeschooling é uma pauta cara ao governo Bolsonaro e foi uma das propostas apresentadas pelo então candidato durante a campanha de 2018.

O parecer aprovado hoje, de autoria da relatora Luisa Canziani (PSD-PR), autoriza a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, entre elas: comprovem escolaridade de nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.

De acordo com o texto, o estudante deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular.

Durante a votação, Canziani adotou uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar não incorrem em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.

Como mostrou o UOL, o destaque foi acatado após pressão de um grupo de parlamentares bolsonaristas, como Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ). A regra estava inserida em um projeto de lei já aprovado na CCJ da Câmara no ano passado, de autoria das próprias deputadas.

Avaliação anual

O texto aprovado prevê também o acompanhamento do desenvolvimento do estudante por docente tutor da instituição de ensino em que estiver matriculado, inclusive mediante encontros semestrais com os pais ou responsáveis, o aluno e o educador.

A criança deve ainda ser avaliada anualmente e participar de exames do sistema nacional de avaliação da educação básica na instituição de ensino em que estiver matriculada. Os estudantes que tiverem qualquer deficiência ou transtorno global de desenvolvimento devem ser avaliados semestralmente por equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que estiver matriculado.

Especialistas em educação criticam proposta

Para críticos do projeto, as mudanças dos grupos aliados ao governo representam "mais retrocesso" do que o projeto inicial de Canziani.

"[A proposta] abre espaço para todos os riscos e violações potenciais para os quais a educação domiciliar pode abrir", analisa a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. "O projeto segue sendo arriscado e um retrocesso", complementa.

Para o movimento Agenda 227, que reúne diferentes organizações do terceiro setor, a proposta não leva em consideração o papel da escola como uma "importante instituição da rede de proteção de crianças e adolescentes". O movimento analisa os principais retrocessos da educação nos últimos sete anos.

"O ensino domiciliar afetaria estudantes com deficiência, devido a, por exemplo, o cerceamento do convívio com a comunidade e com crianças da mesma faixa etária e a do acesso a professores com formação pedagógica", afirma o grupo.

Ao UOL Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, já havia dito que a proposta das deputadas bolsonaristas impacta não só alunos que já adotam o homeschooling, mas todas as 40 milhões de matrículas. "O abandono no ensino fundamental e no ensino médio, por exemplo, tem chance de aumentar ainda mais", afirmou.