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Deputados bolsonaristas pressionam para afrouxar regras de ensino em casa

Requerimento de urgência do projeto de lei deve ser votado nesta quarta-feira pelos deputados - Antonio Cruz/Agência Brasil
Requerimento de urgência do projeto de lei deve ser votado nesta quarta-feira pelos deputados Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ana Paula Bimbati e Gabriela Vinhal

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

18/05/2022 04h00

Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) articulam mudanças para flexibilizar o texto do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no país. As alterações são negociadas com a relatora da proposta, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), mas, segundo apurou o UOL, ainda enfrentam resistência entre os partidos do Centrão.

Entre os pontos em negociação está a exigência de ensino superior completo para pais ou responsáveis para ensinar a criança em casa. O grupo aliado a Bolsonaro quer que a regra exija ensino médio completo ou tecnólogo.

A votação do requerimento de urgência, que acelera a análise do projeto na Câmara, estava marcada para a noite de terça-feira (17). Mas foi adiada para esta quarta. A expectativa é que o mérito da proposta também seja analisado nesta sessão.

Outro dispositivo questionado trata da supervisão de instituições. Inicialmente, o texto de Canziani previa a obrigatoriedade do aluno de estar vinculado a uma escola e ficaria a critério do responsável a escolha por uma escola particular ou pública. Parlamentares bolsonaristas, no entanto, querem retirar esse trecho do parecer.

A regra foi incluída a pedido da base aliada para dar maior segurança à qualidade do ensino.

Os grupos aliados de Bolsonaro tentam também incluir no relatório uma alteração no Código Penal para impedir que pais que adotem o homeschooling sejam responsabilizados por abandono intelectual. Defendida por Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ), a regra estava inserida em um projeto de lei já aprovado na CCJ da Câmara no ano passado, de autoria das próprias deputadas.

Essas mudanças são negociadas por meio de emendas, que serão apresentadas em plenário. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defende que o texto de Canziani não seja alterado — já que foi esse o relatório acordado entre as bancadas para viabilizar a votação do mérito do projeto.

No caso da modificação no Código Penal não ser acatada, Barros não descarta articular a votação do projeto para a semana que vem. O texto, contudo, enfrenta resistência entre aliados do Palácio do Planalto.

No ano passado, a proposta de homeschooling foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro.

Especialistas em educação criticam proposta

Para críticos do projeto, as mudanças dos grupos aliados ao governo representam "mais retrocesso" do que o projeto inicial de Canziani.

"[A proposta] abre espaço para todos os riscos e violações potenciais para os quais a educação domiciliar pode abrir", analisa a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. "O projeto segue sendo arriscado e um retrocesso", complementa.

Para o movimento Agenda 227, que reúne diferentes organizações do terceiro setor, a proposta não leva em consideração o papel da escola como uma "importante instituição da rede de proteção de crianças e adolescentes". O movimento analisa os principais retrocessos da educação nos últimos sete anos.

"O ensino domiciliar afetaria estudantes com deficiência, devido a, por exemplo, o cerceamento do convívio com a comunidade e com crianças da mesma faixa etária e a do acesso a professores com formação pedagógica", afirma o grupo.

Ao UOL, Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação, já havia dito que a proposta das deputadas bolsonaristas impacta não só alunos que já adotam o homeschooling, mas todas as 40 milhões de matrículas. "O abandono no ensino fundamental e no ensino médio, por exemplo, tem chance de aumentar ainda mais", afirmou.