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Homeschooling: Relatora do projeto sugere 14 regras que pais devem cumprir

Projeto de lei de educação domiciliar deve ser votado na Câmara até o fim deste mês - Reprodução/Pixabay
Projeto de lei de educação domiciliar deve ser votado na Câmara até o fim deste mês Imagem: Reprodução/Pixabay

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

15/05/2021 04h00

O relatório do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar —em português—, propõe que os pais cumpram 14 regras para adotar a modalidade. O UOL teve acesso ao texto que deve ser enviado aos deputados federais até segunda-feira (17). Para valer, na prática, o projeto deve ser analisado e aprovado na Câmara e no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para a relatora do projeto, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), a importância da regulamentação está em poder monitorar as famílias que hoje adotam a educação domiciliar. "Sem a regulamentação, o Estado não tem nenhum mecanismo de fiscalização, avaliação, monitoramento da situação desses estudantes", disse. Hoje, no Brasil, estima-se que cerca de 15 mil famílias optaram pelo homeschooling.

O tema é um das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, foi incluído nas 35 prioridades de seu governo, e tem o apoio do ministro da Educação Milton Ribeiro, e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Chegou ao STF em 2018, que disse que a modalidade precisava ser regulamentada.

Entre as obrigações propostas no texto da deputada, está a obrigatoriedade de um dos pais do estudante ter ensino superior completo, caso queiram ser os os educadores dos filhos. Se não tiverem a formação, o relatório diz que a família pode contratar um "preceptor" (professor) com pelo menos o superior completo.

Além disso, o relatório propõe:

  • Que as famílias matriculem as crianças em escola pública ou privada, ainda que as crianças não a frequentem. Os pais serão responsáveis pela frequência e supervisão das atividades;
  • Que os pais ou responsáveis apresentem antecendentes criminais;
  • Que sejam realizadas atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante;
  • Que os pais ou responsáveis registrem periodicamente as atividades pedagógicas realizadas e enviem para escola em que o estudante estiver matriculado;
  • Que sejam realizadas avaliações de aprendizagem e que os estudantes participem participar das avaliações nacionais, estaduais e municipais;
  • Que os pais ou responsáveis garantam a convivência familiar e comunitária do estudante.

Os conteúdos oferecidos deverão ser alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e o projeto abre a possibilidade de as famílias participarem de eventos da escola como feiras científicas ou Olimpíadas de Matemática. "Também estamos propondo encontros semestrais entre as famílias que adotam essa modalidade para que elas troquem experiências e criem vínculo", disse a deputada.

Deputada Luísa Canziani, relatora do projeto de homeschooling - Divulgação - Divulgação
Deputada Luísa Canziani, relatora do projeto de homeschooling
Imagem: Divulgação

A falta de socialização é uma das críticas feitas ao homeschooling por parlamentares que não concordam com o projeto. "A escola exerce uma função de socialização e por isso mesmo outros projetos de educação domiciliar foram barrados. Entendemos que a escola precisa ser exposta ao contraditório, ao desafio de conviver com uma origem familiar, religiosa diferente", justifica o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Israel Batista (PV-DF).

Segundo o texto do relatório, as famílias podem perder o direito do homeschooling caso descumpram as regras, o estudante seja reprovado em dois anos consecutivos ou três não consecutivos. Se a avaliação semestral apontar "insuficiência de progresso do estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades", o aluno perde o direito ao ensino em casa.

O MEC [Ministério da Educação] vai auxiliar como impulsionador, orientador dos gestores estaduais e municipais, mas não vai interferir. A vinculação não será com o MEC, mas com as escolas.
Luisa Canziani, deputada federal (PTB-PR)

Quem deve legislar é Congresso Nacional, diz deputada e relatora do projeto

Muitos municípios e estados têm feito projetos de lei para regulamentar a modalidade em seus territórios. A deputada afirmou que tem acompanhado as discussões e que chegou a receber pedidos de ajuda para materiais de estudo. No entanto, para a relatora, a responsabilidade é do Congresso.

"A Câmara deve se debruçar em torno desse tema para garantir segurança, resguardar os direitos das crianças e regulamentar os deveres das famílias", disse.

Homeschooling é "antipluralista, anticiência e intolerante", diz Priscila Cruz

A pauta de educação domiciliar levanta muitas opiniões diversas. Para a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, o homeschooling é a "negação do século 21". "Como movimento, ele é antipluralista, anticiência e intolerante. Não existe diversidade e a criança é muito prejudicada", aponta.

A diretora-executiva da ONG Plan Internacional Brasil, Cynthia Betti, concorda. Para ela, a pauta "parece estar ganha", já que temas como conectividade e acessibilidade foram vetados. "Se não é bom para maior parte das pessoas, não é bom para ninguém", argumenta.

Apesar da polêmica, o previsão é que o projeto seja votado na Câmara até o fim deste mês.