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Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

Proposta prevê que aluno de homeschooling seja avaliado anualmente pelo MEC - eclipse_images/Getty Images
Proposta prevê que aluno de homeschooling seja avaliado anualmente pelo MEC Imagem: eclipse_images/Getty Images

Ana Paula Bimbati e Gabriela Vinhal

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

17/05/2022 04h00

O projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar — em português —, deve ter sua votação acelerada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. No ano passado, a proposta foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo aliados da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto, um acordo foi costurado com a base do governo para aprovar o requerimento de urgência. Na prática, isso possibilita que a proposta seja apreciada em plenário sem a necessidade de passar por comissões.

Contudo, a análise do mérito depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautá-lo em plenário. Nos bastidores, a expectativa é que o texto seja colocado em votação ainda nesta terça, devido às alterações feitas por Luisa Canziani no parecer a pedido do Centrão, bloco de partidos que dão sustentação política do governo no Congresso.

Essa negociação acontece porque tramita na Casa outro texto sobre educação domiciliar, apresentado ainda em 2019 pelas deputadas bolsonaristas Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). A proposta altera o Código Penal para autorizar o homeschooling sem configurá-lo como crime de abandono intelectual. Atualmente, a punição é de 15 dias a um mês de detenção, além de multa.

Defendido por aliados do presidente Bolsonaro, esse projeto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. No entanto, na avaliação da base aliada, é uma proposta que não tem contrapartidas, sem garantias de regulamentação.

Por isso, desde as conversas iniciais sobre o tema, os aliados pediam que o texto de Canziani fosse o escolhido para avançar na Câmara.

Entre os principais pedidos do Centrão, estão dois dispositivos já inseridos na última versão do relatório:

  • o primeiro, que prevê a vinculação de crianças e jovens a uma instituição de ensino. A matrícula poderia ser em escolas particulares ou públicas, ficaria a critério da família;
  • o segundo exige que um dos pais ou responsáveis precisa ter ensino superior completo ou algum curso profissional e tecnológico para ensinar as crianças.

De acordo com integrantes da base ouvidos pela reportagem, esses pontos são "de equilíbrio" para regulamentar o homeschooling e "proteger as crianças".

Além desses pontos exigidos pelo Centrão, o texto também propõe que os conteúdos oferecidos em casa deverão ser alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e os estudantes serão avaliados anualmente pelo MEC (Ministério da Educação).

O projeto também prevê que as famílias podem perder o direito da educação domiciliar caso descumpram as regras ou o estudante seja reprovado em dois anos consecutivos ou três não consecutivos. A regra também vale caso o aluno não compareça na avaliação sem justificativa.

"O projeto de lei faculta aos sistemas de ensino admitir, sem obrigar, a possibilidade de uma diferenciação na responsabilidade pela educação básica, autorizando a alternativa de que pais e tutores se responsabilizem diretamente pela condução do processo ensino/aprendizagem de crianças e jovens de suas famílias", diz a deputada Luisa Canziani, em seu relatório.

Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria simples de votos favoráveis na Câmara, ou seja, o equivalente a mais da metade dos deputados presentes em plenário. Assim que a análise for concluída, o texto é enviado ao Senado Federal — onde não há prazo para ser votado. Se passar pelos senadores, o texto segue para a sanção do presidente.

Depois de aprovada a mudança, o CNE (Conselho Nacional de Educação) ficará responsável por regulamentar a fiscalização do ensino em casa.

Pauta conservadora

Apesar de discutido agora, o assunto não é novo. O primeiro projeto relacionado ao homeschooling no Congresso foi apresentado em 2001. De lá para cá, mais dez propostas foram encaminhadas, mas nenhuma avançou.

Em 2018, a situação mudou quando o STF (Supremo Tribunal Federal) não considerou a modalidade constitucional, mas disse que ela precisava ser regulamentada

A proposta agrada grupos conservadores e religiosos — aqueles que criticam, por exemplo, a discussão de educação sexual e diversidade nas escolas. Especialistas em educação criticam a modalidade por não valorizar a diversidade, pluralidade e provoca a falta de socialização entre os estudantes.

A ONG Todos pela Educação é uma das entidades do setor que criticam o homeschooling. "O risco é regulamentar a educação domiciliar para um pequeno grupo e a prática abrir espaço para comportamentos de risco na família, como abandono escolar, violência doméstica e exposição às mais diversas situações de privação e estresse tóxico que hoje são diretamente enfrentadas pelas escolas", diz o movimento.

Reportagem publicada pelo UOL, no ano passado, mostrou uma cartilha do MEC que tratava do ensino domiciliar.

Na primeira página do material, há uma frase dizendo que o homeschooling é "um direito humano tanto dos pais quanto dos filhos". O texto também apresenta exemplos de pessoas que já praticaram o ensino domiciliar, como Benjamin Franklin (1706-1790) e Barão de Mauá (1813-1889).