Na mira do STF, orçamento secreto se 'apropriou' de obras escolares no país

Desde que o orçamento secreto entrou em vigor, o governo Bolsonaro perdeu o controle dos recursos federais usados para financiar obras de creches e escolas.

O que aconteceu?

• Antes do orçamento secreto, 85% dos recursos para essas obras eram definidos pelo governo federal.
• Em 2020, esse percentual se inverteu e passou a sair do orçamento secreto, controlado pelo Congresso.
• Os dados foram coletados pela Transparência Brasil por Lei de Acesso à Informação.

Por que é grave?

A Transparência Brasil afirma que "o governo abandonou sua função" e agora "o financiamento em infraestrutura de educação no Brasil tem funcionado de acordo com relações de interesse político".

Essa mudança deteriora a gestão pública e abre brechas para a corrupção no Legislativo e nos municípios recebedores do dinheiro.
Transparência Brasil, em relatório

Essa foi a mesma conclusão a que chegou a presidente do Supremo, Rosa Weber, durante julgamento que decide sobre a validade do orçamento secreto. O placar está 5 a 4 para derrubar o mecanismo.

Ela disse que essas emendas representam uma "apropriação", pelo Legislativo, de uma obrigação que é do governo, com "prejuízo grave à efetividade das políticas públicas nacionais".

Obras paradas, mas dinheiro para novas construções

O resultado é que 639 cidades com obras atrasadas de escolas e creches receberam mais dinheiro do orçamento secreto para dar início a novas construções.

"Uma clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal", diz a Transparência Brasil.

Veja dois exemplos:

1. Campos dos Goytacazes (RJ) recebeu do orçamento secreto R$ 3,2 milhões para 23 novas obras, apesar do atraso na entrega de dez projetos escolares financiados pelo governo. Uma dessas escolas recebeu 100% do orçamento previsto, mas só concluiu 57% da obra até hoje.
2. A cidade de Coari (AM) aguarda a conclusão de seis obras financiadas anteriormente pelo governo. Mesmo assim, recebeu R$ 5,7 milhões do orçamento secreto para oito novos projetos.

É importante que o STF barre o orçamento secreto para que o governo reassuma seu papel de executivo e que o Legislativo volte a fiscalizar o Executivo."
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil