Governo Lula encerra programa de escolas cívico-militares de Bolsonaro
O governo Lula (PT) vai encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), um dos principais pilares do MEC na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As escolas serão reintegradas ao formato regular.
O que aconteceu
O programa será encerrado até o final do ano, segundo documento enviado aos secretários de Educação. A gestão do Pecim é dividida entre as pastas da Educação e da Defesa.
O documento, antecipado pelo Estadão e confirmado pelo UOL, foi assinado por Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, coordenadora-geral de ensino fundamental do MEC, e Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de políticas e diretrizes da Educação Básica na pasta.
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Militares sairão gradualmente dos colégios. No documento, o MEC pede aos secretários que a transição seja cuidadosa para não atrapalhar o "cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".
Programa desvia finalidade das Forças Armadas, diz nota técnica que justifica fim do projeto.
O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro."
Nota técnica do MEC
"Manutenção do programa não é prioritária", diz o MEC. Para o ministério, os objetivos definidos para execução do Pecim devem ser "perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional". Em resposta ao UOL, o MEC confirmou o envio, mas não deu mais detalhes.
O que são as escolas cívico-militares
O formato de escola cívico-militar existe no país desde os anos 1990. No âmbito estadual e municipal, a gestão é compartilhada entre as secretarias de Educação e a Segurança Pública.
No governo Bolsonaro, esse modelo foi turbinado e, atualmente, mais de 200 escolas públicas fazem parte do Pecim. O ex-presidente criou uma secretaria dentro do MEC para o programa com orçamento e equipe próprios.
O formato foi promessa de campanha em 2018. Reportagem do UOL mostrou que professores criticaram a medida e relataram casos de alunos que foram para delegacia e censura dentro da sala de aula.