MPSP arquiva investigação sobre contratos do governo de SP com a Multilaser
O Ministério Público arquivou um pedido de investigação sobre contratos entre o governo de São Paulo e a Multilaser, ligada ao secretário de Educação, Renato Feder.
O que aconteceu:
Parlamentares de oposição pediram investigação dos contratos, além do afastamento do secretário por conflito de interesses. Feder detém 28,16% das ações da Multilaser por meio de outra empresa.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, decidiu pelo arquivamento por entender que Feder não teve influência na licitação por não integrar o governo na época.
O MPSP informa que, quando da conclusão da ata de registro de preços, o atual titular da Secretaria de Estado da Educação não integrava o Poder Executivo, restando por isso desprovida de qualquer fundamento a hipótese do representado ter exercido qualquer influência no certame. Por isso, houve a promoção do arquivamento da representação.
MPSP, em nota
A investigação foi aberta pelo promotor André Pascoal, da Promotoria da Cidadania, em março, e o caso foi repassado ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, que decidiu pelo arquivamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) também passa um pente-fino nos contratos.
Multilaser e contratos com o governo de São Paulo
Uma reportagem do Estadão revelou que o governo de SP fechou três contratos com a Multilaser na gestão de Tarcísio, quando Feder já era secretário. As licitações somam mais de R$ 243 mil desde janeiro.
O governo de SP diz que todos os contratos foram firmados por governos anteriores. No entanto, a Multilaser fechou contratos de R$ 76 milhões com a Secretaria da Educação em dezembro de 2022, quando Feder já havia sido anunciado para o cargo. As assinaturas ocorreram entre 21 e 30 de dezembro, dias antes de Tarcísio assumir o governo.
Em agosto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), proibiu novos contratos com a Multilaser. Segundo ele, os contratos atuais não seriam revisados, mas teriam fiscalização rigorosa.
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