SP marca provão para o noturno do 3º ano pela manhã; MP negocia mudança

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu procedimento interno para tentar negociar alteração no horário do Provão Paulista Seriado. Lançado em julho pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como nova porta de entrada para as universidades públicas do estado, o exame será aplicado para alunos do 3º ano do Ensino Médio apenas no período da manhã.

O que aconteceu

Para quem está no último ano do ensino regular, as provas estão marcadas para 28 (terça-feira) e 29 de novembro (quarta) das 8h às 12h e das 8h às 13h, respectivamente. O horário obriga os estudantes do turno noturno (das 19h às 23h) que trabalham a faltar do serviço ou do exame.

A gestão Tarcísio sustentou ao Ministério Público que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 473 (inciso 7º), dá ao trabalhador o direito de faltar dois dias por ano, sem prejuízo de salário, para realizar exames com caráter de vestibular.

"O MP estuda uma maneira de facilitar a realização das provas pelos estudantes do ensino noturno, mas a lei prevê esse direito", afirma a promotora Fernanda Peixoto Cassiano, do Grupo de Atuação Especial de Educação de São Paulo. De acordo com ela, o governo afirma que é inviável mudar a programação deste ano.

Yasmim Monyse Figueiredo, 18, estudante de Mogi da Cruzes, defende que os exames sejam aplicados no horário regular de aulas. "Eu sou representante de sala. Sei que muita gente trabalha o dia todo e acho que a escola deveria compreender isso. Não podemos só estudar mais."

Trabalho em casa, faço produtos personalizados, como fotos e adesivos, e tenho prazos a cumprir. Costumo colocar as encomendas nos Correios às terças e, além disso, ainda estudo inglês e ajudo a cuidar da casa porque meus pais passam o dia fora.

Segundo o UOL apurou, a Secretaria de Estado da Educação, comandada por Renato Feder, produziu apenas um tipo de prova para cada ano do Ensino Médio — por isso, não pode aplicar as mesmas questões em diferentes horários. Vestibulares tradicionais, no entanto, possuem variadas versões e os exames costumam ocorrer aos finais de semana.

No primeiro dia de prova, estudantes do 3º ano responderão a questões de linguagens e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as avaliações de matemática e suas tecnologias e ciências humanas e sociais e suas tecnologias, além de uma redação.

O que diz o governo

O governo Tarcísio afirmou que os horários estabelecidos para a aplicação do Provão Paulista Seriado foram definidos de forma a atender a todos os alunos, inclusive aqueles que têm direito ao acréscimo de até uma hora aos prazos, como autistas ou demais participantes dos serviços de educação especial do estado.

Para o primeiro dia do Provão Seriado, a ser realizado em 28 de novembro, foi determinado o prazo de quatro horas de prova, com permanência mínima dos alunos de duas horas. No segundo dia, quando será realizada a redação, serão cinco horas de prova, sendo exigida a permanência mínima dos alunos em sala de 2h30 minutos. Considerando que o período noturno começa às 19h, o término das provas poderia ocorrer já durante a madrugada, quando as opções de transporte ao público são reduzidas, prejudicando a volta para casa.
Secretaria de Estado da Educação, em nota enviada ao UOL

A decisão de não realizar o Provão Paulista Seriado aos sábados, por exemplo, levará a rede a adotar o ensino online para todos os estudantes não convocados para os exames nas datas definidas — 28 de novembro a 1º de dezembro.

A pasta ressalta que nenhum estudante será prejudicado e que todo conteúdo programático será ministrado, bem como os 200 dias letivos de aula cumpridos, conforme determina a lei.
Secretaria Estadual da Educação, em nota enviada ao UOL

O que é o exame

O Provão Paulista Seriado substitui o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) para os mais de 1,1 milhão de alunos matriculados no Ensino Médio. Pela primeira vez, o novo formato permitirá acesso direto a cursos superiores das Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado), da USP, da Unicamp, da Unesp e da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).

Cerca de 350 mil alunos do 3º ano poderão usar a nota do exame já neste ano para concorrer a uma das mais de 15,6 mil vagas previstas para 2024, com ingresso dividido entre o primeiro e o segundo semestres. Já para quem está no 1º ou no 2º ano do Ensino Médio, os resultados das provas serão "reservados" para uso na última etapa — por isso, o caráter seriado.

As provas serão aplicadas na própria unidade onde os alunos estudam. Mesmo quem frequenta as aulas em período diferente deverá comparecer no horário determinado, de acordo com determinação da Secretaria de Estado da Educação.

Segundo o governo estadual, jovens que trabalham podem pedir na secretaria da escola a comprovação da participação nas provas como uma espécie de "atestado" para as faltas.

Os estudantes matriculados nas 1ª e 2ª séries do Ensino Médio farão as provas em 30 de novembro e 1º de dezembro. Para o primeiro ano, os exames serão aplicados no período da tarde, das 14 às 18h, nos dois dias. Já para o segundo, será das 8h às 12h.