Conteúdo publicado há 3 meses

Governo cria poupança para alunos no CadÚnico concluírem o Ensino Médio

O governo Lula criou uma poupança para incentivar estudantes inscritos no CadÚnico a concluírem o Ensino Médio.

O que aconteceu

Fundo permite que a União tenha até R$ 20 bilhões para fazer o pagamento aos alunos. Segundo a MP (Medida Provisória) que criou a poupança, o dinheiro virá da comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos por vencedores de leilões do governo.

A partir de 2024, os vencedores de leilões poderão fazer aportes maiores no programa. Na prática, a mudança proposta pela medida reforça a legislação atual, que já prevê a destinação de parte dos recursos do pré-sal para investimentos em educação.

Como é uma MP, a proposta tem validade imediata. Para não caducar, ela precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado.

O texto saiu hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Ele é assinado por Lula e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Camilo Santana, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Fundo vai ser administrado pela Caixa Econômica Federal. A MP também prevê articulação com estados, municípios e o Distrito Federal para reduzir a evasão escolar dos jovens atendidos.

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