SP terá que disponibilizar profissional para alunos com deficiência
Do UOL, em São Paulo
13/12/2023 17h07Atualizada em 13/12/2023 20h04
O governo de São Paulo terá que disponibilizar um profissional de apoio especializado na área da educação a todos os alunos da rede pública estadual com deficiência e que precisem do serviço. A ação transitou em julgado na Justiça de SP, portanto, não cabe mais recurso.
O que aconteceu
O MPSP (Ministério Público de São Paulo), autor da ação civil pública, explica que qualquer estudante já pode executar a decisão. O aluno terá que apresentar uma avaliação pedagógica comprovando a necessidade de apoio especializado em sala de aula.
Essa análise pode ser feita pela própria escola ou constar em documento pedagógico apresentado pelos responsáveis legais do estudante. O governo terá que fornecer o profissional em 60 dias, sob pena de multa diária ou obrigação de arcar com custeio do ensino do aluno na rede privada.
Inquérito apontou que o governo do estado não oferece política pública efetiva a essa parcela dos estudantes, principalmente em relação à acompanhante especializado.
A Secretaria de Educação de São Paulo afirmou, por meio de nota, que já há políticas públicas na rede estadual. "A rede estadual conta com profissionais cuidadores para a oferta de serviços contínuos de apoio nas atividades de alimentação, locomoção e higiene e Atendimento Educacional Especializado - AEE no contraturno na Sala de Recursos, por professor especializado".
O comunicado ainda diz que todo aluno elegível para a Educação Especial passa por uma Avaliação Pedagógica Inicial em até 30 dias após a matrícula na rede, para identificar os apoios, recursos e serviços complementares que serão necessários durante a rotina escolar.
A Procuradoria-Geral de São Paulo disse que a decisão se limita apenas ao município de Peruíbe e que vai se manifestar em juízo.