Sem arma e Ideb baixo: como deve ser projeto de escola cívico-militar em SP

O projeto de lei para autorizar escolas cívico-militares no estado de São Paulo deve mirar colégios em regiões vulneráveis e com nota baixa no Ideb, principal indicador da educação básica no país.

Qual deve ser a proposta

O projeto deve incluir critérios para que as escolas interessadas passem para o modelo cívico-militar. O UOL apurou com fontes ligadas à discussão sobre o tema que uma das regras será aprovar a mudança com consulta pública à comunidade escolar — assim como ocorria no programa federal e ainda acontece em outros estados.

Será prioridade a escola com dados de frequência e Ideb baixos. As unidades precisam estar localizadas em regiões de vulnerabilidade social — com IDH inferior e volume alto de ocorrências, por exemplo.

Os municípios interessados no modelo devem ter no mínimo duas escolas estaduais na região urbana, prevê o projeto. O texto diz que instituições selecionadas serão proibidas de ofertar aulas noturnas e da EJA (educação de jovens e adultos). Unidades rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas também serão vetadas.

A proposta também prevê a contratação de policiais militares aposentados, que irão trabalhar desarmados. Assim como em outros estados, a ideia é que os agentes fiquem com a parte "disciplinar" — a escolha dos PMs será responsabilidade da Secretaria da Educação.

Os agentes vão responder ao diretor pedagógico e a quantidade de PMs será definida de acordo com o tamanho da escola. A proposta também prevê que as atividades extracurriculares serão discutidas pelas pastas da Educação e da Segurança Pública e devem ser oferecidas no contraturno.

Está em discussão também a possibilidade de serem firmados convênios ou termos de compromissos com organizações públicas e privadas. A ideia é que essas entidades possam estruturar a mudança e ajudar na implementação do modelo.

Inicialmente, o projeto não inclui meta do número de escolas cívico-militares. No Pecim, criado pelo governo Bolsonaro, havia a meta de implementar mais de 200 unidades em quatro anos. O atual secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, foi chefe da pasta do Paraná, que investiu em escolas deste modelo com um projeto do próprio estado paranaense.

O UOL apurou que a proposta passou pela Secretaria da Educação e está sob análise da Casa Civil. Procurada, a Seduc afirmou que "trabalha para viabilizar" o programa no estado. "As medidas legais e operacionais do projeto estão em desenvolvimento pelas respectivas áreas técnicas do governo."

O programa de escolas cívico-militares no estado foi anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em julho, após o governo Lula (PT) descontinuar o programa federal (leia mais abaixo). Deputados bolsonaristas têm pressionado o governo para enviar o projeto e aprovar a pauta ainda neste semestre.

Implementação no 2º semestre

Deputados ouvidos pelo UOL querem que o projeto seja implementado no segundo semestre de 2024. A expectativa é que o tema seja aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) até abril.

Cidades do interior têm maior interesse na implementação do modelo, mas escolas da Grande São Paulo também devem ser transformadas, afirmam os parlamentares. A prioridade, segundo eles, deve ser para as unidades que faziam parte do Pecim — como a do Guarujá, no litoral sul — já que essas instituições já teriam a estrutura e os moldes para o projeto estadual.

O modelo cívico-militar deve ser abordado em campanhas eleitorais no segundo semestre. Por causa das eleições municipais, há expectativa de aprovação e implementação ainda este ano.

Por que Lula encerrou programa

Programa desvia finalidade das Forças Armadas, diz nota técnica do MEC que justificava o fim do projeto. A pasta enviou um documento às secretarias de Educação em julho do ano passado informando o encerramento do Pecim.

O governo também afirmou que a "manutenção do programa não é prioritária". Não foram apresentados pela gestão Bolsonaro, criadora do projeto, dados sobre a eficácia do projeto, alega a atual gestão.

Vulnerabilidade é tema de política social, não militar, segundo o MEC. Para o ministério, "causa espanto" a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar.

A execução orçamentária foi irrisória. A pasta afirmou que o programa gastou a verba para pagamento dos militares, mas para ações educacionais o empenho não chegou a 1%.

O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro."
Nota técnica do MEC

O que dizem os apoiadores do projeto

Uma grande parcela da população quer a escola cívico-militar nas suas cidades. Temos a expectativa de aprovar ainda no primeiro semestre e implementar, talvez em algumas escolas que já tinham o modelo, no segundo semestre. E, a partir do ano que vem, fazer um programa mais robusto. A parte pedagógica é mantida.
Lucas Bove, deputado pelo PL

Não vai tirar cargo de professor. É um projeto para melhorar a cultura escolar, estruturar essa cultura disciplinar e melhorar os indicadores de escolas que estão com alta evasão, baixo rendimento. Temos uma previsão para o projeto ser implementado no 2º semestre.
Tenente Coimbra, deputado pelo PL

Sabemos que a implantação das escolas cívico-militares na rede de ensino paulista vai garantir melhor relacionamento professor e aluno, redução da criminalidade e melhoria expressiva na qualidade do ensino e no desempenho dos estudantes.
Letícia Aguiar, deputada pelo PP