PEC que pode retirar até R$ 11,3 bi da educação de SP deve ser votada hoje
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) deve votar nesta quarta-feira (13) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa reduzir o investimento mínimo em educação no estado de 30% para 25%.
O que aconteceu
Caso seja aprovada, a PEC deve retirar R$ 11,3 bilhões do orçamento da educação em 2025. O cálculo feito pelo UOL foi baseado na receita líquida prevista pelo governo para o próximo ano, que é de R$ 227,1 bilhões.
A proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer "flexibilizar" parte do investimento em educação e transferir para saúde. A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de educação e 12% para saúde.
Deputados aliados do governador dizem que a área da saúde tem demandado mais recursos. Eles citam também dados de aumento do envelhecimento da população e da queda no número de matrículas na educação básica. Os parlamentares favoráveis ao projeto dizem também que a Constituição Federal prevê um investimento em educação de 25%.
Nos últimos dias, a base do governo na Alesp aprovou pedidos da oposição para discutir o tema. Um deles foi para a realização de uma audiência pública com movimentos estudantis, professores e a sociedade civil. Na sessão da ordem do dia de terça (12), a deputada Professora Bebel (PT) perguntou ao presidente da Casa, André do Prado (PL), se o encontro poderia ser realizado no plenário. O líder da assembleia afirmou que o espaço estava liberado para a audiência.
As "concessões" da base aliada chamaram atenção da oposição e foram citadas como um movimento para avançar o projeto, que é prioridade do governo para a reta final dos trabalhos legislativos. O deputado Paulo Fiorilo (PT) pediu a Prado que liberasse as pulseiras da audiência pública um dia antes — o presidente da Alesp também acatou o pedido. O encontro começa às 9 horas.
Trâmite na Alesp
Texto precisa passar por duas votações no plenário. Nas sessões, a PEC precisa ter ao menos 57 votos favoráveis — a Alesp tem 94 deputados. Segundo a base aliada de Tarcísio, a proposta tem o número suficiente para ser aprovada.
Antes de passar pela segunda votação, o texto precisa ser novamente discutido por seis horas. A situação tenta acordo com a oposição para pular esse debate e seguir para última etapa de votação.
O governador enviou a PEC para a Alesp em outubro do ano passado, mas preferiu priorizar o avanço da privatização da Sabesp. Nos últimos dias, o governo tem reforçado as justificativas para a proposta.
13 comentários
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Nelson Higino de Oliveira Filho
Alguem quer apostar como essa subtração da verba da educação vai ser aprovada rapidinho...
Sergio Luiz Marino Cunha
Vota na direita, esse carioca Tarcísio é privatista e mal intencionado. A educação na mão dele vai virar pó. Já está sucateada, e vai piorar, engraçado que deles não sai nada.
Regina Helena Bolze Cambero
Infelizmente Tarcísio é o governador de SP, que lástima. Reduzir gastos com a educação quando o governador a privatiza para qualquer empresa é vergonhoso. O povo tem que trabalhar pra sustentar esses políticos incompetentes que só legislam em seu favor, mas são eleitos pelo povo. Muito triste ter Tarcísio como governador de um estado como SP.