Oposição vai à Justiça contra plano de carreira de professores do Rio
No Rio de Janeiro
02/10/2013 16h22
Um dia depois de a Câmara dos Vereadores aprovar o Plano de Cargos e Salários proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), que sancionou a nova lei ainda na terça-feira (1º), os advogados assumem a linha de frente no embate entre a prefeitura do Rio e o Sepe (Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro).
Passado o impacto do confronto de terça-feira entre a Polícia Militar e os manifestantes, os argumentos jurídicos dominam as ações. Dois processos serão iniciados: um de parte dos vereadores de oposição ao governo Paes e outro do próprio sindicato.
O grupo de nove vereadores de oposição subscreveu processo para impetrar mandado de segurança anulando a tumultuada sessão da Câmara na terça. Eles pretendem protocolar a medida nesta quarta-feira (2).
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Os argumentos dos vereadores no pedido pela nulidade serão que a sessão descumpriu o artigo 61 do regimento da própria Câmara, que estabelece a obrigatoriedade de que as sessões sejam abertas ao público e de que os requisitos mínimos de segurança para a realização da votação não foram obedecidos.
O Sepe, em outra frente, se debruça sobre o teor do texto do novo Plano de Cargos e Salários. Segundo a coordenadora-geral do sindicato, Ivanete Conceição da Silva, os advogados vão tentar derrubar a lei por incoerências entre o que estabelece a lei carioca e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).