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Ministro da Educação pede rejeição ao projeto do pré-sal de José Serra

Em Brasília*

08/07/2015 14h23

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (8) que o Senado não aprove o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade da Petrobras participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Janine Ribeiro defendeu que o petróleo do pré-sal não seja "queimado à toa".

"É muito importante que um combustível fóssil de bilhões e bilhões de anos, que é extremamente precioso, não seja queimado à toa, que gere realizações permanentes. Aquilo que demorou bilhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas duradouras", afirmou. "A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí que seja muito importante garantir os recursos sobretudo desse petróleo melhor de todos que é o do pré-sal, para a educação".

A proposta de José Serra deve entrar em pauta nesta quarta-feira no Senado, depois de duas Medidas Provisórias que estão trancando a pauta - a primeira delas traz dispositivo que indexa as aposentadorias do INSS à política de reajuste do salário mínimo. A proposta do senador tucano retira a obrigatoriedade de que a Petrobras seja a única operadora e tenha participação mínima de 30% na exploração dos campos do pré-sal. Serra alega que a retirada da participação obrigatória iria acelerar a exploração dos campos, que estaria parada porque a Petrobras não teria hoje recursos para honrar sua participação obrigatória.

Já o governo argumenta que a mudança retiraria recursos da educação, do Fundo Social e da saúde, áreas para as quais vão a maior parte dos royalties da exploração desses novos campos. Um levantamento feito pela assessoria da Comissão de Educação do Senado aponta que, com a mudança, apenas do campo de Libras - o primeiro a ser explorado no novo modelo - deixariam de ser arrecadados R$ 100 bilhões para o Fundo Social e R$ 50 bilhões para educação e saúde. Os números foram apresentados pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante a audiência com Janine Ribeiro.

Em vídeo em sua página em uma rede social, o ministro já havia defendido há alguns dias que o Senado não aprovasse o projeto de Serra, afirmando ser "temerária" a mudança que pode retirar recursos da educação. Durante a audiência, Janine Ribeiro lembrou que o Congresso aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a previsão de que o País passe a investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. "Cabe a vossas excelências tornar esses 10% realidade", disse.

PNE

Durante a audiência, o ministro afirmou que apenas 100 municípios não teriam entregue seus planos municipais de educação até o prazo final, no mês passado. "Foi menos de 1% do total", afirmou.

Janine se mostrou incomodado com as discussões dos planos nas questões de ideologia de gênero. Oito Estados retiraram esses temas dos planos por pressões de bancadas evangélicas. "Não existe uma ideologia. Existe a realidade dos jovens no momento da descoberta da sua sexualidade. Não faz sentido impor uma sexualidade que não é a sua, seja hetero ou seja homo. Ninguém pode ser discriminado", afirmou.

Nota do MEC

Em nota, divulgada na noite desta quarta-feira (8), o ministro negou que tenha feito críticas ao projeto de lei do senador José Serra.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério da Educação e o ministro Renato Janine Ribeiro têm defendido, reiteradamente, a destinação dos royalties do pré-sal à educação, conforme prevê a lei. Ao contrário do que foi noticiado pela mídia, o ministro não citou nenhum projeto de lei. Sua explanação em defesa da garantia de recursos e das realizações permanentes obtidas por meio da educação, feita nesta quarta-feira, 8, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, destinada a debater o balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação, pode ser ouvida na íntegra no link abaixo.  “Aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”, afirmou o ministro.

*Com UOL

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