MP altera regra de repasse a municípios para ampliação de educação infantil
O presidente em exercício, Michel Temer, editou a Medida Provisória 729/2016 para alterar a regra de repasse de apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação Infantil.
Entre outras modificações, o texto diz que farão jus ao apoio financeiro os entes que tenham ampliado o número de matrículas em creches das crianças e tenham ampliado a cobertura de crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de crianças de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em creches.
A MP ainda traz regras para o cálculo do repasse e dos respectivos porcentuais. O texto modifica a Lei 12.722, de 3 de outubro de 2012.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso do UOL.