SP: CGU aponta uso inadequado de verbas federais na merenda de Sertãozinho

Relatório de 88 páginas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União aponta uso 'inadequado' de dinheiro da União na merenda escolar de Sertãozinho, no interior de São Paulo.

Segundo o documento da CGU, do montante fiscalizado de R$ 3.885.700, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos anos de 2014 e 2015, 'foi identificado prejuízo de R$ 885.281,96'.

Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto, é um dos mais de 40 municípios paulistas onde a Máfia da Merenda tentou se infiltrar.

A organização utilizava a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada em Bebedouro, para tentar cooptar agentes públicos e vender sucos de laranja e outros produtos superfaturados.

A Máfia da Merenda foi desmontada na Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016. Alba Branca é uma ação integrada da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.

Para fiscalizar o uso de recursos federais em Sertãozinho na execução do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, a Controladoria-Geral da União foi a campo e pesquisou dados relativos ao período de 29 de fevereiro a 4 de março de 2016.

Os técnicos examinaram a aplicação dos recursos no âmbito do Programa 2030-Educação Básica.

Além da COAF, outras cooperativas constam como fornecedores.

"Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais", assinala o relatório.

Segundo a CGU, o prejuízo ocorreu na 'aquisição em chamada pública de produto incompatível com agricultura familiar'.

O relatório indica 'aquisição de gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado e movimentações vedadas na conta específica do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)', no valor de R$ 518.159,23.

Ainda segundo a CGU, foi constatada 'aquisição de produtos em desacordo com o cardápio elaborado pelo profissional de nutrição'.

"Cabe ressaltar, ainda, as demais constatações registradas neste Relatório, cuja natureza também demanda a atuação dos gestores municipais para a adequação às exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar".

A CGU destacou que a fiscalização 'destina-se a cumprir as normas e orientações relativas à execução do programa e executar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em conformidade com a legislação contábil, financeira e licitatória'.

Segundo a Controladoria, o objetivo é 'garantir a qualidade da alimentação fornecida, fornecer contrapartida complementando os recursos federais recebidos, disponibilizar informações ao gestor federal para cadastro de conselheiros, profissionais de nutrição e outras informações solicitadas'.

Os trabalhos foram realizados com base em amostra previamente selecionada pela equipe de fiscalização, resultando na análise de quatro processos licitatórios, de duas chamadas públicas e da execução financeira do Programa no porcentual de 54,85% dos pagamentos realizados nos anos de 2014 e 2015.

Os técnicos visitaram escolas e o almoxarifado central da prefeitura de Sertãozinho.

Com a palavra, a Prefeitura de Sertãozinho

O procurador do município de Sertãozinho Heraldo Dalmazo prestou os seguintes esclarecimentos:

"O Relatório conclusivo da Controladoria Geral da União, resultado da análise de dois anos de aquisições, apresenta que houve quatro irregularidades nas compras da Prefeitura de Sertãozinho:

1) Aquisição de produto incompatível com a Agricultura Familiar.

O Município adquiriu os produtos das cooperativas, nos quais havia rótulo e selo da marca da cooperativa, que apresentava declaração de responsabilidade pela sua produção, e, se, porventura esta declaração não for verdadeira, as consequências dessa inverdade devem ser atribuídas àquela cooperativa. Não pode o Município ser responsabilizado por esta falsa declaração, com a exclusão do valor pago do porcentual destinado às aquisições de gênero oriundo

da agricultura familiar.

2) Aquisição de gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado.

Houve casos de preços de referência acima da média em decorrência da

sazonalidade dos produtos, porém os preços de aquisição foram abaixo da média. Observa-se que o montante da fiscalização foi de R$ 3.885.000,00 e foi apontado R$ 120.000,00 acima da média. Portanto, mais de R$ 3.700.000,00 foram adquiridos na média ou abaixo dela, o que demonstra a economicidade das compras.

3) Movimentações vedadas na conta específica.

A Secretaria da Fazenda esclareceu que, como a Prefeitura não tinha recebido o repasse, pagava o fornecedor com recurso próprio e quando recebia o repasse, repunha o valor nas contas do município. Portanto, eram apenas apontamentos de irregularidade de contabilidade, que não mais ocorrem, pois as compras só são realizadas quando o Município recebe as verbas da União.

4) Aquisição de produtos em desacordo com o cardápio

O cardápio anual é uma previsão, e pode ter alguma alteração no decorrer do ano por conta da disponibilidade dos produtos, o que não é uma irregularidade.