Justiça mantém datas do Enem 2016; prova é alvo de 316 ações por ano

A Justiça indeferiu nesta quita-feira, 3, ação do MPF (Ministério Público Federal) do Ceará que pedia a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Desde 2009, a avaliação já enfrentou ao menos 2.531 processos na Justiça, média de 316 por ano, a maioria feita após a realização da prova. Só neste ano, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) obtido pelo Estado, foram 68 ações. O MPF vai recorrer.

A maioria das ações, segundo a AGU, se refere ao resultado da prova, aplicação do exame e validade das regras previstas no edital.

Em 2010, por exemplo, das 373 ações ingressadas, 64 discutiam a reaplicação da prova. Os anos de 2011 e 2012 foram os que mais tiveram ações - 689 e 456, respectivamente. Há casos, por exemplo, de reclamação por indeferimento de isenção de taxa, problemas nos locais de aplicação das provas e solicitações de acesso ao espelho da redação, que não é divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela prova.

Questionada sobre as ações, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, disse que desconhece os números da AGU, mas que não vê necessidade de mudanças no exame. "Não tem absolutamente nada que indique que o Enem precisa ser reformulado para evitar ações na Justiça", disse.

Ação pedia suspensão

O Inep e o MEC enfrentaram uma dor de cabeça depois de o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, ter pedido a suspensão da prova por alegar "falta de isonomia" na redação, uma vez que pelo menos 191 mil estudantes terão o exame adiado por causa das ocupações estudantis em locais de prova.

O pedido foi indeferido na tarde desta quita pela juíza Elise Avesque Frota, da 8.ª Vara. Em sua decisão, ela afirmou que, apesar da diversidade de temas que ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, "verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos".

"Esta ação (do procurador do Ceará) foi muito atípica, em função da invasão das escolas", disse Maria Inês. Para ela, houve um equívoco do procurador no pedido. "O tema da redação é um pretexto, uma provocação para que os jovens estruturem um texto dissertativo argumentativo onde se aplicam correções de categorias mais linguísticas do que especificamente do conjunto de ideias, ainda que não se admita ofensas aos direitos humanos."

Prejuízo

A mudança dos dias e dos locais de prova para 191 mil estudantes causará um custo adicional de R$ 12 milhões para a realização desta edição do Enem, segundo afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, na manhã desta quinta-feira, 3.

O custo de aplicação do exame anunciado em setembro pelo MEC é de R$ 788 milhões, o mais alto dos últimos cinco anos. Do ano passado para cá, o valor médio por candidato inscrito aumentou 44%, passando de R$ 63 para R$ 91.

O ministro criticou as ocupações e disse que houve uma "politização" do Enem. "Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação." Ele disse ainda que partidos e entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), estão fazendo "uso político" da situação "para levar ainda mais conflito dentro de um ambiente que exige um mínimo de cautela". "Quem sai prejudicado é o estudante", disse.

Em resposta ao ministro, a presidente da UNE, Carina Vitral, disse que Mendonça Filho está "equivocado".

"Em vez de encarar o movimento nascido de mais de 1 mil escolas ocupadas e mais de 130 universidades, entender suas pautas e dialogar, ele se equivoca ao perder o foco, tentando deslegitimar o movimento." Ela ressaltou que as entidades apoiam as manifestação e participam, mas que o movimento é de estudantes, e não de partidos políticos. "Eles têm autonomia." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.