Governo fixa valor máximo de financiamento do Fies para este semestre

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10, portaria que estabelece, para este segundo semestre do ano, o valor máximo de financiamento para contratos e aditamentos de renovação semestral no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o texto, esse valor será de R$ 42.983,70 para contratos formalizados até o 2º semestre de 2016 e de R$ 30 mil para contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2017.

"Esses parâmetros serão implementados pelo agente operador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)", cita a portaria publicada no DOU.

Novo Fies

O Fies sofrerá mudanças a partir do primeiro semestre de 2018. O programa passará a ser ofertado pelo governo em três modalidades de contrato: 

Fies 1

• Número de vagas: previsão de 100 mil vagas em 2018
• Taxa de juros: não haverá nenhuma taxa de juros. Será feita somente a correção pela inflação
• Podem participar: estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita (R$ 2.811)
• Fonte de recursos: de acordo com o ministro, a fonte de recursos será o Tesouro Nacional

Fies 2

• Número de vagas: previsão de 150 mil vagas por ano para a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
• Taxa de juros: até 3% ao ano, contra as atuais 6,5% ao ano, segundo o ministro
• Podem participar: estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita (R$ 4.685)
• Fonte de recursos: de acordo com o ministro, a fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais

Fies 3

• Número de vagas: previsão de 60 mil vagas por ano
• Taxa de juros: ainda não há previsão da taxa de juros para essa modalidade
• Podem participar: estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita (R$ 4.685)
• Fonte de recursos: de acordo com o ministro, as fontes serão o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e os fundos de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, as mudanças foram necessárias pois o modelo atual do programa é "insustentável", chegando a níveis de inadimplência de cerca de 46,4%. A previsão inicial era de que essa taxa não passasse de 10%. "O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro Nacional", afirmou.

Mendonça Filho ainda disse que "o custo do Fies corresponde a um ônus fiscal potencial da ordem de R$ 32 bilhões". O novo modelo, segundo ele, gerará uma economia de R$ 300 milhões ao ano, já que as instituições de ensino privadas passarão a arcar com os custos das taxas bancárias dos novos contratos.