TCE-SP pede fim de diárias para cúpula de USP e Unesp

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo identificou como "incongruentes" as diárias recebidas por servidores de alto escalão da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A corte recomenda que as instituições se ajustem à legislação. USP e Unesp terão dez dias para se manifestar sobre o caso.

A recomendação deve afetar reitores, vice-reitores, ex-dirigentes e outros cargos de alto escalão dessas universidades. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado, as universidades desrespeitam a lei ao abusar do benefício, cedido somente para casos onde há um deslocamento do servidor, e não para funcionários do interior que residem na capital. O Ministério Público de Contas pede a suspensão do benefício e o ressarcimento dos valores pagos aos cofres públicos.

A notificação ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar em março que 69 servidores que atuam na administração dessas universidades, incluindo reitores, ex-reitores e assessores da direção, recebiam diárias pagas pelas instituições para bancar estadias fixas na capital.

O benefício, que serve para custear deslocamentos temporários como congressos e palestras, é usado na prática como uma espécie de auxílio-moradia para servidores do interior que desempenham cargos e moram em São Paulo, o que não é previsto na legislação. A reportagem do jornal motivou a abertura da representação pelo MPC junto à Corte de Contas.

Como o caso ainda não foi julgado, não se trata de uma decisão, mas de recomendação. Caso não seja acatada, as contas das universidades podem ser reprovadas pelo TCE no futuro. Segundo o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, os questionamentos do Ministério Público indicam "afronta" à legislação estadual e "dano ao erário".

"Caso haja relutância das universidades em suspender imediatamente os pagamentos promovidos irregularmente, o MPC pugnará por multa pessoal aos responsáveis", diz a procuradora responsável pelo caso, Élida Graziane Pinto.

Entre os beneficiados pelo pagamento dessas diárias no ano passado, estão o ex-reitor da USP Marco Antonio Zago, que deixou o cargo em janeiro e hoje é secretário estadual da Saúde, e o atual vice-reitor, Antonio Carlos Hernandes, à época pró-reitor de Graduação. Eles trabalhavam na capital, mas eram servidores, respectivamente, dos câmpus de Ribeirão Preto e de São Carlos. Na Unesp, a lista tem, entre outros nomes, o atual reitor, Sandro Valentini, do câmpus de Araraquara.

No ano passado, o valor desses pagamentos chegou a R$ 2,3 milhões nas duas instituições a pelo menos 69 servidores. A maior parte (R$ 1,8 milhão) foi paga pela Unesp. As legislações internas das instituições não fixam o número máximo de diárias que podem ser solicitadas por um mesmo servidor.

Instituições

A Unesp informou que vai tomar as medidas cabíveis, "respondendo de forma adequada ao despacho e justificando os pagamentos realizados." Reforçou ainda que a notificação do TCE não suspende o pagamento de diárias.

Já a Universidade de São Paulo (USP) não respondeu até a publicação desta matéria. Em março, a instituição havia defendido o pagamento da diária como um direito de seus servidores e também negou irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.