Governo regulamenta MP do Fies; estudantes poderão renegociar dívidas em março

O governo federal regulamentou nesta quinta-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 1.090, que permite a renegociação de contratos do Financiamento Estudantil (Fies) firmados até 2017. Estudantes com dívidas no programa poderão negociar a revisão dos contratos a partir de 7 de março, informa o Ministério da Educação.

Durante o anúncio, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a regulamentação não é um "incentivo ao calote".

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"É isso que nós estamos fazendo hoje, não um incentivo ao calote, não um incentivo às pessoas não pagarem porque vai haver perdão ou vai haver negociação no futuro", anunciou o ministro.

Publicada no fim do ano passado, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial - o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais 524,7 mil estudantes com débitos em aberto, o desconto será de 86,5%. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes.

Todos os que buscarem salvar as dívidas do Fies deverão pagar uma entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela, de no mínimo R$ 200. Hoje, o valor total do saldo devedor do programa é de R$ 87,2 bilhões.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, aproveitou a solenidade de formalização da MP para fazer críticas ao programa, lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. "Foi mal estruturado. Mais um programa mal estruturado, porque nós temos muitas pessoas que efetivamente não tinham condições e não tiveram condições de pagar", declarou.

Guimarães ainda anunciou o lançamento de um novo programa de crédito estudantil pelo celular, mas não deu detalhes da medida.

Guedes: custo fiscal é irrisório

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse há pouco que o perdão de dívidas do Financiamento Estudantil (Fies) em contratos firmados até 2017 tem um custo fiscal irrisório para os cofres públicos, já que se tratam de débitos que dificilmente seriam pagos pelos jovens.

"Esses jovens se endividaram no governo anterior, não foi nesse governo. São jovens sem esperança, sem emprego, que saíram das universidades devendo R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil sem dinheiro para pagar. Os jovens começam a vida negativados. Temos milhões de jovens com sonhos que se endividaram com excesso de crédito em governos anteriores", afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.

"Uma experiência que me impressionou muito nos Estados Unidos em 2008, quando US$ 1,5 trilhão de endividamento de estudantes jamais foram perdoados. Salvaram bancos, companhias imobiliárias, empresas de investimentos, mas ninguém se lembrou dos estudantes. Isso me impressionou na época", contou Guedes. "O ministro (da Educação) Milton Ribeiro me convocou pra uma reunião e eu me lembrei desse episódio. Examinamos a questão juntos e vimos que custo fiscal era irrisório, porque jovens já não estavam pagando", acrescentou.