Agosto vem aí

Quase duas décadas depois do projeto de Lei 203 (1991), que, na época, dispunha apenas sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada pelo Congresso.

De imediato, o presidente da República a sancionou em Lei, a 12.305, de 2 de agosto de 2010 que instituiu a responsabilidade partilhada para governos (união, Estados e municípios), o setor produtivo e a sociedade civil.

Em seguida, o decreto 7.404 foi assinado em 23 de dezembro do mesmo ano com a finalidade de regulamentar a lei.

A partir de então, os co-responsáveis pelo sucesso da política passaram a se preparar para colocar seus objetivos em prática. O mais impactante deles estabelecia a data de 2 de agosto de 2014 para o fim dos lixões no país.

Prorrogação

Entre 24 e 27 de outubro de 2013, o Ministério do Meio Ambiente realizou a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente para discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos.

Notícia da Agência Brasil sobre a conferência explicava a importância do tema, pois a lei “determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor”.

Segundo as informações da Agência, que não devem ter mudado muito no período, o país tem quase 3 mil lixões em atividade e produz 189 mil toneladas de resíduos por dia, dos quais apenas 1,4% é reciclado. Os lixões devem ser substituídos por aterros sanitários, os resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros e os municípios que desrespeitarem a norma podem ser multados.

Mas, na prática “apenas 27% das cidades têm aterros sanitários e somente 14% delas fazem coleta seletiva de lixo”.

Cumprir o prazo legal depende de inúmeras implicações. Pequenos municípios alegam a falta de recursos para construir aterros e, para eles, a solução apontada por especialistas é a união de esforços. A soma de investimentos resultaria em um aterro com capacidade para atender a vários municípios de uma região. A ideia é boa, mas agosto vem aí e, confesso, não sei quantos prefeitos tomaram essa iniciativa.

A coleta de resíduos recicláveis é outra questão ainda não resolvida. Catadores temem ser substituídos por empresas e perderem o seu ganha-pão. Por isso, todas as discussões em torno da lei e sua aplicação têm contado com a presença de representantes dos catadores. Eles integram uma força de trabalho que não pode ser ignorada, mas sim capacitada e melhor aproveitada, de maneira a produzir mais e ser remunerada adequadamente.

Esses dois aspectos evidenciam que tempo também é fator a ser considerado no desenvolvimento do país. Os quatro anos de prazo previsto em lei não foram suficientes para o fim dos lixões e a coleta total dos recicláveis.

Pós-lixões

Saber o que fazer com todos os resíduos produzidos não é tarefa fácil em qualquer parte do mundo. Tendemos a pensar em pós-consumo quando nos referimos a resíduos. No entanto, muitos resíduos são gerados durante a fabricação de novos produtos e também nos processos de reciclagem, os quais consomem água e energia, ambos passíveis de escassez.

Na cadeia de responsabilidade compartilhada, a questão dos resíduos impõe múltiplos desafios: minimizar o uso de recursos naturais; reusar e reciclar mais; tratar corretamente os resíduos depositados em aterros, que podem render energia elétrica e créditos de carbono a partir da transformação do gás metano; inovar processos industriais; adotar a logística reversa.

Por ora, fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores de seis setores devem recolher resíduos descartados de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos.

No futuro, a indústria como um todo deve se organizar para recolher os resíduos sólidos gerados por seus produtos e serviços. Ainda há tempo para isso.

* Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010), jornalista e escritor, criador desta coluna.